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5000848-97.2016.8.21.0027

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MAURICIO CAMARGO BRAGA

Reu

LEANDRO DA SILVA ESPERIDIAO

CPF 870.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 12:57

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

CINTHIA MENEZES RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2025, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 44, 47 e 46

28/08/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:03

Determinado o arquivamento definitivo - Complementar ao evento nº 41

28/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:03

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/08/2025, 12:58

ACÓRDÃO STJ/STF

•11/08/2025, 12:58

INFORMAÇÃO

•17/10/2024, 15:30

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