Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000007-55.2009.8.21.0025 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000007-55.2009.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Terry Rosado Maders APELADO: ANTONIO LITAROWICZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ILHA (OAB RS030601) ADVOGADO(A): GLAUCIA LEMOS FERREIRA (OAB RS066968) APELADO: JOSE GABRIEL SILVEIRA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ILHA (OAB RS030601) ADVOGADO(A): GLAUCIA LEMOS FERREIRA (OAB RS066968) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 27 de novembro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Apelação Cível Nº 5000007-55.2009.8.21.0025/RS (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN

08/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Alvará)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Todas as movimentações(183)