Execução Fiscal 5000723-24.2016.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

CARLOS R B DO AMARAL - ME

Reu

Advogados / Representantes

GREICE FERNANDES KORTZ

OAB/RS 109024·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:43

Documento (Certidão)

28/06/2026, 19:07

Documento (Certidão)

08/06/2026, 16:16

Confirmada

08/06/2026, 00:07

Comunicação eletrônica

01/06/2026, 16:46

Expedida/certificada

28/05/2026, 14:37

Petição

08/04/2026, 21:46

Publicação

17/03/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000723-24.2016.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO EXECUTADO: CARLOS R B DO AMARAL - ME ADVOGADO(A): GREICE FERNANDES KORTZ (OAB RS109024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 13/03/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:40

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:22

Petição

13/03/2026, 16:23

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:13

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(193)

Documento

03/07/2026, 00:43

Documento (Certidão)

28/06/2026, 19:07

Documento (Certidão)

08/06/2026, 16:16

Confirmada

08/06/2026, 00:07

Comunicação eletrônica

01/06/2026, 16:46

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 14:37

Petição

08/04/2026, 21:46

Publicação

17/03/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000723-24.2016.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO EXECUTADO: CARLOS R B DO AMARAL - ME ADVOGADO(A): GREICE FERNANDES KORTZ (OAB RS109024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 13/03/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:40

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:22

Petição

13/03/2026, 16:23

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:13

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

18/02/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000723-24.2016.8.21.0159/RS EXECUTADO: CARLOS R B DO AMARAL - ME ADVOGADO(A): GREICE FERNANDES KORTZ (OAB RS109024) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal em que a parte executada requer a suspensão do feito e a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor efetivamente devido, alegando pagamentos parciais já realizados e falta de clareza quanto ao montante exigido. INDEFIRO os pedidos formulados pela parte executada. A discussão acerca do valor do débito, bem como a alegação de pagamentos parciais já realizados, constitui matéria de mérito que deve ser veiculada através dos meios de defesa próprios previstos na Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), notadamente por meio de embargos à execução, após garantido o juízo. Conforme já reconhecido pela própria parte executada em manifestação anterior (evento 3, projudic2 fl 80, dos autos físicos), está ciente de que o momento oportuno para oferecer embargos à execução é após a garantia do juízo, meio processual adequado para discutir a existência, o valor e a exigibilidade do débito executado. A suspensão da execução fiscal somente é cabível nas hipóteses expressamente previstas em lei, não se enquadrando o presente caso em nenhuma delas. Assim, prossiga-se com a execução fiscal, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Diligências legais.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 19:07

Expedida/certificada

12/02/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:08

Petição

04/11/2025, 14:45

Petição

28/10/2025, 10:05

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000723-24.2016.8.21.0159/RS EXECUTADO: CARLOS R B DO AMARAL - ME ADVOGADO(A): GREICE FERNANDES KORTZ (OAB RS109024) DESPACHO/DECISÃO Vistos... Da petição evento 90.1 dê-se vista ao executado. D.L.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:06

Petição

23/07/2025, 16:49

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:15

Petição

18/06/2025, 19:51

Documento (Certidão)

03/06/2025, 19:32

Publicação

23/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000723-24.2016.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO EXECUTADO: CARLOS R B DO AMARAL - ME ADVOGADO(A): GREICE FERNANDES KORTZ (OAB RS109024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 20/05/2025 - PETIÇÃO Evento 80 - 05/05/2025 - PETIÇÃO

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:25

Petição

20/05/2025, 16:01

Petição

05/05/2025, 09:10

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 12:19

Petição

15/04/2025, 18:34

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 12:37

Petição

17/03/2025, 10:00

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:01

Petição

10/02/2025, 23:20

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:04

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:16

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 11:55

Petição

14/11/2024, 08:54

Documento (Certidão)

21/10/2024, 18:47

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:58

Petição

08/10/2024, 22:22

Petição

08/10/2024, 11:32

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 16:10

Petição

07/06/2024, 15:38

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:39

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:47

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:00

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 13:39

Petição

18/12/2023, 10:59

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:08

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:59

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:33

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:31

Petição

15/08/2023, 11:13

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:32

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição

26/06/2023, 15:39

Confirmada

26/06/2023, 15:38

Expedida/certificada

22/06/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 13:27

Petição

24/04/2023, 16:17

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:39

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 14:45

Expedida/certificada

20/03/2023, 16:34

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:34

Petição

28/02/2023, 18:13

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

24/01/2023, 17:54

Petição

23/11/2022, 16:26

Documento (Certidão)

12/11/2022, 15:17

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2022, 19:10

Petição

03/10/2022, 14:46

Petição

03/10/2022, 14:22

Documento (Certidão)

26/09/2022, 14:01

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 17:23

Recebimento

13/08/2022, 03:29

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 19:14

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 19:14

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 12:45

Recebimento

29/10/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:26

Recebimento

27/10/2021, 13:09

Recebimento

27/10/2021, 13:08

Recebimento

03/08/2021, 16:00

Recebimento

03/08/2021, 15:49

Recebimento

15/06/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 16:11

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/04/2021, 21:36

Por decisão judicial

01/02/2021, 15:12

Recebimento

18/12/2020, 15:27

Recebimento

16/11/2020, 13:39

Recebimento

12/11/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 13:47

Recebimento

27/10/2020, 15:00

Recebimento

27/10/2020, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 15:49

Recebimento

04/03/2020, 15:02

Recebimento

04/02/2020, 10:28

Recebimento

21/01/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 12:30

Recebimento

29/11/2019, 17:05

Recebimento

29/11/2019, 17:04

Recebimento

13/11/2019, 13:42

Recebimento

12/11/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:07

Recebimento

27/09/2019, 17:53

Recebimento

27/09/2019, 17:44

Recebimento

01/07/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 15:18

Documento (Mandado)

01/07/2019, 15:11

Recebimento

24/05/2019, 16:51

Recebimento

24/05/2019, 16:50

Recebimento

16/05/2019, 16:55

Recebimento

29/04/2019, 14:42

Recebimento

29/04/2019, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2019, 14:42

Recebimento

25/03/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 16:17

Recebimento

18/02/2019, 13:29

Recebimento

18/02/2019, 13:28

Recebimento

08/01/2019, 10:07

Recebimento

04/12/2018, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:30

Recebimento

26/10/2018, 14:37

Recebimento

26/10/2018, 14:23

Recebimento

11/10/2018, 13:20

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

11/10/2018, 09:48

Recebimento

21/06/2018, 14:52

Recebimento

21/06/2018, 09:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 15:04

Recebimento

19/04/2018, 11:43

Recebimento

19/04/2018, 11:40

Recebimento

21/03/2018, 14:38

Documento (Mandado)

21/03/2018, 14:38

Recebimento

21/02/2018, 13:08

Recebimento

18/01/2018, 11:19

Remessa (outros motivos)

18/01/2018, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2018, 11:19

Recebimento

15/01/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 16:44

Recebimento

14/12/2017, 15:23

Recebimento

14/12/2017, 15:06

Recebimento

28/11/2017, 15:30

Recebimento

27/11/2017, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 16:35

Recebimento

16/11/2017, 14:10

Recebimento

16/11/2017, 14:08

Recebimento

16/11/2017, 14:07

Recebimento

06/07/2017, 10:04

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

06/07/2017, 10:04

Recebimento

04/07/2017, 16:19

Recebimento

04/07/2017, 15:58

de Conciliação (designada; Juiz(a))

29/03/2017, 15:27

Recebimento

02/02/2017, 12:11

Recebimento

02/02/2017, 11:48

Recebimento

02/02/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 15:37

Distribuição (sorteio)

14/12/2016, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00