Recurso em Sentido Estrito 5091823-39.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CARLOS ERINSON DA SILVA GOMES

CPF 438.***.***-72

Reu

DANIEL ALVES PEREIRA

CPF 864.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC

25/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2024, 14:22

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Perguntas Frequentes

GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 255.***.***-00

Reu

JONATHA DAS CHAGAS KAZMIERCZAK

CPF 032.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES

OAB/RS 040535•Representa: PASSIVO

ANTONIO JESUS FAGUNDES QUEVEDO

OAB/RS 111057•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DENILSON FARIAS DA SILVA

OAB/RS 040973•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

25/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/04/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/04/2024, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 51365923520228210001/RS

15/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 57 e 56

03/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 20:28

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:20

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