Execução de Título Extrajudicial 5000775-30.2015.8.21.0070 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000775-30.2015.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000775-30.2015.8.21.0070/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO ADVOGADO(A): JULIANA VIDAL LEMOS (OAB RS091038) EXECUTADO: MARISTER VILANDE SERRA ADVOGADO(A): MARCOS FANUEL MAFALDA VILANDE (OAB RS111730) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente acerca da manifestação do evento 218, DOC1. Após, voltem.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000775-30.2015.8.21.0070/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO ADVOGADO(A): JULIANA VIDAL LEMOS (OAB RS091038) EXECUTADO: MARISTER VILANDE SERRA ADVOGADO(A): MARCOS FANUEL MAFALDA VILANDE (OAB RS111730) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro. Intime-se a parte executada para que informe o paradeiro do veículo I/NISSAN SENTRA, placas MOD1147, penhorado no evento 189, DESPADEC1. Prazo: 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, voltem.

08/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 00:40

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:13

Publicação

15/06/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000775-30.2015.8.21.0070/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO ADVOGADO(A): JULIANA VIDAL LEMOS (OAB RS091038) ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para informar o endereço de localização do veículo penhorado, para fins de expedição do mandado de avaliação. Após, comprovar o recolhimento da condução do Oficial de Justiça no valor correspondente a: - 1 URC para Taquara (bairros) - 2,5 URCs para Taquara (interior, Rolante e Riozinho) - 3 URCs demais cidades do RS A guia deverá ser gerada diretamente no sistema Eproc, no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento (Recolhimento de Condução) > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:02

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:15

Petição

09/06/2026, 14:17

Petição

09/06/2026, 13:23

Publicação

26/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000775-30.2015.8.21.0070/RS RELATOR: EVELISE MILEIDE BORATTI EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO ADVOGADO(A): JULIANA VIDAL LEMOS (OAB RS091038) EXECUTADO: MARISTER VILANDE SERRA ADVOGADO(A): MARCOS FANUEL MAFALDA VILANDE (OAB RS111730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 22/05/2026 - Juntada de ofício cumprido

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000775-30.2015.8.21.0070/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO ADVOGADO(A): JULIANA VIDAL LEMOS (OAB RS091038) EXECUTADO: MARISTER VILANDE SERRA ADVOGADO(A): MARCOS FANUEL MAFALDA VILANDE (OAB RS111730) DESPACHO/DECISÃO Retifico, de ofício, o erro material verificado no item 2 da decisão proferida no evento 180, DOC1, com fundamento no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Na decisão anterior, determinou-se a cientificação de MARISTER VILANDE SERRA como "proprietária resolúvel". Contudo, em contratos de alienação fiduciária, a propriedade resolúvel do bem pertence à instituição financeira credora, enquanto o devedor fiduciante detém a posse direta e os direitos aquisitivos. Assim, para adequar o ato à natureza jurídica do gravame, o item 2 e os subsequentes da decisão do evento 180, DOC1 passam a ter a seguinte redação, mantidos os demais fundamentos: 1. Proceda-se à restrição de transferência do veículo I/NISSAN SENTRA, placas MOD1147, pelo sistema RENAJUD, servindo a tela do sistema como termo de penhora (Art. 845, §1º, do CPC). 2. Penhorados, cientifique-se a proprietária resolúvel, ITAU UNIBANCO SÀ - CNPJ: 60.701.190/0001-04, acerca da constrição, solicitando informações sobre o ato jurídico que originou reserva de domínio (valor do débito, valor pago e parcelas em aberto). Para tanto, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, indicar o respectivo endereço. 3. Ato contínuo, expeça-se mandado de avaliação a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (art. 870 do CPC). 4. Após, intime-se a parte exequente para dizer se há interesse na sub-rogação dos direitos sobre o bem, em 10 (dez) dias. 5. Não havendo adjudicação, sejam realizados os leilões dos direitos sobre o automóvel penhorado, fazendo-se constar no edital o alerta mencionado no parágrafo que antecede ao dispositivo deste despacho. 6. Havendo leilões negativos, intime-se a parte exequente, para, em 05 (cinco) dias, dizer o que entende lhe seja de direito ou, se for o caso, indicar novos bens em substituição à penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Intimem-se as partes acerca da decisão.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000775-30.2015.8.21.0070/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO ADVOGADO(A): JULIANA VIDAL LEMOS (OAB RS091038) EXECUTADO: MARISTER VILANDE SERRA ADVOGADO(A): MARCOS FANUEL MAFALDA VILANDE (OAB RS111730) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de penhora de direitos e ações do veículo I/NISSAN SENTRA, placas MOD1147 (evento 145, DOC2). Deve-se consignar que a regra inserta no art. 857 do CPC é clara no sentido de que “feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito”. Entretanto, o credor pode preferir, em vez de sub-rogar nos direitos, a alienação judicial dos mesmos, como, aliás, prevê o art. 857, § 1º, do CPC. Não se desconhece que a arrematação dos créditos é uma hipótese de difícil ocorrência, até porque o inadimplemento das obrigações pelo devedor implicaria medidas judiciais pela instituição financeira, para reaver o bem, de sorte que o adquirente desses direitos teria que se envolver nessa disputa judicial. Entretanto, a fim de não restar dúvida às partes e eventual arrematante, frise-se que a sub-rogação pelo credor, ou alienação judicial, reserva ao credor/arrematante eventuais direitos que tem o devedor no contrato de alienação fiduciária, seja em relação ao veículo, futuramente com a alienação a terceiros (quitadas as prestações); seja em relação aos valores já quitados, que obterá consistência econômica em eventual rescisão do contrato por inadimplência. Realizadas essas ponderações: 1. Proceda-se à restrição de transferência do veículo I/NISSAN SENTRA, placas MOD1147, pelo sistema RENAJUD, servindo a tela do sistema como termo de penhora (Art. 845, §1º, do CPC). 2. Penhorados, cientifique-se a proprietária resolúvel, MARISTER VILANDE SERRA, CPF: 815.487.370-20, acerca da constrição, solicitando informações sobre o ato jurídico que originou reserva de domínio (valor do débito, valor pago e parcelas em aberto). Para tanto, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, indicar o respectivo endereço. 3. Ato contínuo, expeça-se mandado de avaliação a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (art. 870 do CPC). 4. Após, intime-se a parte exequente para dizer se há interesse na sub-rogação dos direitos sobre o bem, em 10 (dez) dias. 5. Não havendo adjudicação, sejam realizados os leilões dos direitos sobre o automóvel penhorado, fazendo-se constar no edital o alerta mencionado no parágrafo que antecede ao dispositivo deste despacho. 6. Havendo leilões negativos, intime-se a parte exequente, para, em 05 (cinco) dias, dizer o que entende lhe seja de direito ou, se for o caso, indicar novos bens em substituição à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000775-30.2015.8.21.0070/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO ADVOGADO(A): JULIANA VIDAL LEMOS (OAB RS091038) DESPACHO/DECISÃO 1. Do pedido de ofício à Central dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul (CRI-RS) A parte exequente postula a consulta à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registros de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul (CRI), alegando que o juízo dispõe de meios para realizar a consulta. Indefiro o pedido, haja vista que a diligência é perfeitamente viável à parte, sendo desnecessária a intervenção do juízo, devendo providenciar pesquisa mediante acesso ao site registradores.onr.org.br, que para esta finalidade substituiu o CRI-RS. 2. Do prosseguimento Por conseguinte, intime-se a parte exequente para dizer sobre prosseguimento da execução, observando a ordem de penhora do art. 835 do CPC1, devendo a própria parte exequente, inclusive, proceder às diligências tangíveis. Prazo: 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s). 1. dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos." data-tipo_marcacao="rodape" title="Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.">1

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000775-30.2015.8.21.0070/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO ADVOGADO(A): JULIANA VIDAL LEMOS (OAB RS091038) EXECUTADO: MARISTER VILANDE SERRA ADVOGADO(A): MARCOS FANUEL MAFALDA VILANDE (OAB RS111730) DESPACHO/DECISÃO 1. Do bloqueio de valores via Sisbajud Nos termos do art. 854 do CPC, defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada. Cumprida, conforme extrato do evento 106, a medida mostrou-se parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado R$ 688,85 da conta que a parte executada mantém no NU PAGAMENTOS - IP. Os valores irrisórios encontrados (R$ 0,30) por serem insuficientes para satisfazer sequer os custos dos procedimentos para seu levantamento, desde já, determinei e efetivei a sua liberação. 2. Do pedido de impenhorabilidade A executada apresentou pedido de desbloqueio (evento 109, DOC1) alegando ser o valor impenhorável, visto que referente a seu salário como vendedora junto a empresa Cacau Show. O art. 833 do CPC, dispõe: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2.º; A executada comprovou vínculo empregatício com Livamar Ijuí Chocolates Ltda (evento 109, DOC2), bem como recebimento do montante de R$ 1.779,44 por tal atividade junto a Instituição Nu Pagamentos, em 06 de junho do corrente, conforme extrato anexado no evento 109, DOC3. Posteriormente, foram realizadas transferências da sua conta, via "PIX", no montante de R$ 1.431,32 e, em 12 de junho, ocorreu uma entrada no montante de R$ 340,00 sem esclarecimento de origem. Assim, do valor relativo à verba salarial restou o montante de R$ 348,17, sendo possível a liberação, somente, de tal valor. Desta forma, defiro parcialmente o pedido de impenhorabilidade do valor de R$ 348,17. Libere-se, de imediato, o valor de R$ 348,17 ante a natureza salarial. 3. Preclusa a presente, intime-se o exequente para informar como cogita prosseguir com a presente. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

23/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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