Execução de Título Extrajudicial 5038772-64.2024.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5038772-64.2024.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038772-64.2024.8.21.0027/RS RELATOR: INAJA MARTINI BIGOLIN EXEQUENTE: JORGE AILTON MOTTA SILVA ADVOGADO(A): ANIELY MOTTA CORREA (OAB RS092328) ADVOGADO(A): RICARDO LOVATTO BLATTES (OAB RS063112) ADVOGADO(A): RICARDO LOVATTO BLATTES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 10/06/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:25

Documento (Certidão)

28/06/2026, 12:02

Publicação

15/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038772-64.2024.8.21.0027/RS RELATOR: INAJA MARTINI BIGOLIN EXECUTADO: CESAR AUGUSTO BEHEREGARAY FILHO ADVOGADO(A): SABRINA TROST TAVARES (OAB RS130467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 10/06/2026 - Transitado em Julgado Evento 48 - 14/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 16:04

Expedida/certificada

10/06/2026, 15:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2026, 15:32

Trânsito em julgado

10/06/2026, 15:32

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:13

Petição

29/05/2026, 17:39

Publicação

18/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 12/05/2026 A 14/05/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038772-64.2024.8.21.0027/RS RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: CESAR AUGUSTO BEHEREGARAY FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SABRINA TROST TAVARES (OAB RS130467) RECORRIDO: JORGE AILTON MOTTA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANIELY MOTTA CORREA (OAB RS092328) ADVOGADO(A): RICARDO LOVATTO BLATTES (OAB RS063112) ADVOGADO(A): RICARDO LOVATTO BLATTES A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiz de Direito MARCELO MAIRON RODRIGUES Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ

15/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038772-64.2024.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING RECORRENTE: CESAR AUGUSTO BEHEREGARAY FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SABRINA TROST TAVARES (OAB RS130467) RECORRIDO: JORGE AILTON MOTTA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANIELY MOTTA CORREA (OAB RS092328) ADVOGADO(A): RICARDO LOVATTO BLATTES (OAB RS063112) ADVOGADO(A): RICARDO LOVATTO BLATTES EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA. IRRECORRIBILIDADE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 41 DA LEI Nº 9.099/95. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo excipiente contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível recurso inominado contra decisão que rejeita exceção de pré‑executividade, sem extinguir o processo executivo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A decisão que aprecia exceção de pré‑executividade possui natureza interlocutória, pois não põe fim à execução nem resolve definitivamente o mérito da demanda. 4. No microssistema dos Juizados Especiais, o recurso inominado é cabível apenas contra sentença, equiparando‑se à apelação, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95. 5. Inexistindo previsão legal para a interposição de recurso inominado contra decisão interlocutória, impõe‑se o não conhecimento do recurso, independentemente das alegações deduzidas no mérito da exceção. IV. PRECEDENTE 6. (Recurso Inominado, Nº 50337915020238210019, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em: 18-03-2025, Recurso Inominado, Nº 50024546220238210142, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em: 13-03-2025 e Recurso Inominado, Nº 50189563320238210027, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em: 13-03-2025). V. DISPOSITIVO 7. Recurso inominado não conhecido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 14 de maio de 2026.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará os processos abaixo relacionados, em sua próxima sessão, ou na subsequente (art. 935 do CPC), na modalidade VIRTUAL ASSÍNCRONA, sem videoconferência, a iniciar-se em 12 (doze) de maio de 2026, com encerramento no dia 14 (quatorze) de maio de 2026, às 14 horas, nos termos dos arts. 186 e 247 do RITJ-RS e do Ato n. 075/2025-P. A sessão poderá ser acessada por meio do *Painel Público de Julgamento Virtual*, disponível em *Sessões e Audiências* no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no eproc em *Sessões de Julgamento*. As partes poderão requerer a exclusão do julgamento em sessão virtual, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no regimento interno, ou por outro motivo, desde que deferido pelo Relator. É facultado aos Advogados e demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do sistema eproc, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com até 5 minutos de duração, com observância das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. Os acórdãos somente serão disponibilizados após o término da sessão. Contato Secretaria (51)3210-6761, balcão virtual (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038772-64.2024.8.21.0027/RS (Pauta: 364) RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING RECORRENTE: CESAR AUGUSTO BEHEREGARAY FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SABRINA TROST TAVARES (OAB RS130467) RECORRIDO: JORGE AILTON MOTTA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANIELY MOTTA CORREA (OAB RS092328) ADVOGADO(A): RICARDO LOVATTO BLATTES (OAB RS063112) ADVOGADO(A): RICARDO LOVATTO BLATTES Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 27 de abril de 2026. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente

28/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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