Execução de Título Extrajudicial 5003862-68.2025.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003862-68.2025.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:30

Documento (Certidão)

28/06/2026, 15:15

Petição

25/06/2026, 11:22

Publicação

10/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003862-68.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: MAYBELLY INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) EXECUTADO: CLEBER BONATO ADVOGADO(A): RENATO DA COSTA BARROS (OAB RS006192) DESPACHO/DECISÃO ╭──────── Pendências────────╮ - julgamento da exceção de pré-executividade evento 74, EXCPRÉEX1; eventual cumprimento do despacho retro (penhora de imóvel). ╰───────────────────────╯ SUSPENDO o cumprimento do despacho retro (penhora de imóvel). Indefiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita postulado pelo executado: CLEBER BONATO. A presunção de pobreza deduzida pela pessoa física é relativa e pode ser afastada quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão (art. 99, § 2º, do CPC/15). No caso em tela, a Declaração de Imposto de Renda acostada aos autos evento 74, DECL9 demonstra cabalmente a capacidade financeira do requerente. A parte possui patrimônio declarado que ultrapassa a quantia de R$ 8,9 milhões, composto por diversos imóveis urbanos e rurais de alto valor nesta Comarca, frota de veículos, maquinário agrícola e cotas de consórcios. Ademais, a receita bruta de sua atividade rural superou R$ 2,7 milhões no último ano-calendário, gerando rendimentos líquidos incompatíveis com a alegada condição de miserabilidade jurídica, bem como despesas de cunho estritamente discricionário e de luxo. Resta evidente, portanto, a plena capacidade econômica para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. - exceção de pré-executividade Dê-se VISTA ao exequente do(a) evento 74, EXCPRÉEX1, no prazo de 15 dias. Da resposta à exceção de pré-executividade, vista ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença/julgamento.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 13:37

Mero expediente

08/06/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 13:25

Mero expediente

08/06/2026, 13:13

Retificação de movimento

04/06/2026, 10:24

Documento (Certidão)

04/06/2026, 10:22

Petição

03/06/2026, 13:03

Petição

03/06/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003862-68.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: MAYBELLY INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) EXECUTADO: CLEBER BONATO ADVOGADO(A): MOISES FRADA RAMALHO (OAB RS086223) DESPACHO/DECISÃO 1 - "SISBAJUD" - BLOQUEIO PARCIAL: Há bloqueio parcial. Determinei o bloqueio Sisbajud até o limite de valores indicado pelo exequente (art. 854 do CPC). Após a indisponibilidade, os valores foram transferidos para conta judicial remunerada1,conforme comprovante abaixo, sem prejuízo de futura restituição ao devedor, com rendimentos, conforme § 3º do art. 854 do CPC. Não havendo impugnação, a indisponibilidade dos ativos financeiros será automaticamente convertida em penhora, salvo penhora no rosto. ➽ INTIME-SE a parte executada sobre a medida de indisponibilidade realizada, seja por meio de seu procurador ou, na sua ausência, por Carta AR, fornecendo detalhes da conta afetada e do montante bloqueado, para que, caso deseje, manifeste-se dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 854, §3º, do CPC. Fica advertida de que, na ausência de manifestação, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Após este prazo, sem necessidade de nova intimação, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora se manifeste, se assim desejar, nos termos do §11 do art. 525 do CPC. Preclusa a decisão, expeça-se ALVARÁ em favor da parte exequente, conforme os dados bancários informados, salvo penhora no rosto. Impugnando o(a) executado(a), voltem imediatamente conclusos, (localizador "Conc. Juíza - Urgente"). Valores bloqueados: BLOQUEIO: CLEBER BONATO MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 NOV. 2025 06:50 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ R$ 215.102,70 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 276,50 24 NOV. 2025 14:00 25 NOV. 2025 14:08 Transferência de Valor ID:072025000095965690 MARTA MARTINS MOREIRA protocolado por (TARSO SKREBSKY RODRIGUES) R$ 276,50 Não enviada - - Pedidos de alvará, desbloqueio, e/ou transferência: ● Desde já, intimo eletronicamente o exequente para indicar os dados bancários em caso de futura expedição de alvará a seu favor. 2 ● Havendo pedido de desbloqueio pelo(s) executado(s), este(s) deverá(ão) fornecer previamente os dados bancários completos para expedição do alvará, pois, após o bloqueio, a reversão do valor somente poderá ser realizada por esse meio. ➜ Intime-se o exequente para prosseguimento em 15 dias. Sem resposta, suspenda-se o processo por um ano, ficando suspensa a prescrição conforme art. 921, §§ 1º e 2º, CPC. Após esse período, baixe-se o processo. Reativação sem custos é possível se houver indicação de bens penhoráveis antes da prescrição intercorrente. 1. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. 2. A expedição do alvará estará condicionada à apresentação do número do CPF e da conta bancária do(s) beneficiário(s). O prazo recursal para a expedição do alvará é dispensado, considerando-se tratar-se de pagamento espontâneo. Caso o procurador solicite a expedição de alvará para transferência dos valores para sua própria conta, deverá anexar aos autos, caso ainda não o tenha feito, o instrumento de procuração ou substabelecimento com poderes específicos para receber e dar quitação.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003862-68.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: MAYBELLY INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a). Não encontrado(a) o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. O(A) executado(a) deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado cumprido (art.231, do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o(a) executado(a) advertido(a) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O(A) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada o(a) executado(a), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. - CERTIDÃO, ART. 828: Havendo interesse, a certidão para execução, prevista no Artigo 828 do Código de Processo Civil, deve ser gerada via sistema eproc pela própria parte interessada. Este procedimento pode ser realizado ao seguir o seguinte fluxo: "Ações > Certidão para Execuções". Se a opção mencionada não estiver acessível, o procurador interessado deverá entrar em contato com a unidade através do e-mail [email protected], solicitando-se a marcação "admitida execução" no processo 50038626820258210029. Fixo, desde logo, honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, a serem pagos pelos devedores, em face do procurador da parte autora. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

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