Agravo em Recurso Especial 5001423-02.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CASSIA VALENCA FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673151/2024

12/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 673151/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de CASSIA VALENCA FARIAS

08/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 11:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/07/2024, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 21:50

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•30/07/2024, 17:45

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•30/07/2024, 17:45

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•30/07/2024, 17:45

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•30/07/2024, 17:45

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•30/07/2024, 17:45

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•30/07/2024, 17:45

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•30/07/2024, 17:44

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•30/07/2024, 17:44

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•30/07/2024, 17:44

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•30/07/2024, 17:44

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•30/07/2024, 17:44