Execução de Título Extrajudicial 5000197-73.2015.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000197-73.2015.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000197-73.2015.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DAS CHAGAS MACCARI (OAB RS059637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 03/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 00:00

Publicação

05/09/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000197-73.2015.8.21.0068/RS EXEQUENTE: MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DAS CHAGAS MACCARI (OAB RS059637) DESPACHO/DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é ferramenta que auxilia na pesquisa e comunicação de indisponibilidade de bens de propriedade da parte executada. Com efeito, não se exige a comprovação do esgotamento de outras vias em busca de bens penhoráveis para a utilização de referida ferramenta, pois se trata de meio que objetiva a garantia do débito executado. Assim, o pedido de utilização do sistema CNIB merece prosperar, envolvendo a pesquisa de bens imóveis em diversas Comarcas do país, bem como sua indisponibilidade. Nessa toada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA CNIB. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE DE PESQUISA E/OU A COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB, A TEOR DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ. DESNECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA REALIZAR PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE OU PESQUISA DE BENS POR MEIO DE SISTEMA CNIB. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52307630220238217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 20-11-2023) Pelo exposto, determino a indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada por meio do sistema CNIB. À Unidade para cumprimento.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:27

Publicação

24/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000197-73.2015.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DAS CHAGAS MACCARI (OAB RS059637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 22/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:28

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:08

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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