Apelação Cível 5002074-97.2012.8.21.0021 - TJRS

Apelação Cível 5002074-97.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002074-97.2012.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) RÉU: LUIS FELIPE SODRE ADVOGADO(A): MAIKOL ANTONIO BOSCARDIN (OAB RS118548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 25/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50020749720128210021/TJRS

27/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:04

Trânsito em julgado

25/08/2025, 14:04

Petição

25/08/2025, 08:51

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:02

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002074-97.2012.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50020749720128210021/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 25/07/2025 - Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 18:53

Petição

17/07/2025, 18:52

Petição

17/07/2025, 08:37

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5002074-97.2012.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária RELATORA: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EMENTA Apelação Cível. Alienação Fiduciária. ação de busca e apreensão. ausente irregularidade na intimação realizada, impõe-se a manutenção da sentença. recurso desprovido. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação interposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em face da sentença proferida nos autos da ação que contende com LUIS FELIPE SODRE, que transcrevo abaixo: Considerando que aparte Autora, intimada (Evento 71), deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam (Evento 73), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, forte no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pendentes pela parte Autora. Levantem-se eventuais restrições judiciais decorrentes deste processo. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Em suas razões (evento 81, APELAÇÃO1), afirma a nulidade da sentença, porquanto não foi intimado corretamente acerca da decisão do evento 62, DESPADEC1, não tendo sido observado o advogado cadastrado. Sem contrarrazões, vieram os autos conclusos a este Tribunal de Justiça para julgamento. É o relatório. Conforme se verifica dos autos restou assim determinado - evento 62, DOC1: Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 dias, recolha a despesa de condução (Evento 49, ATOORD1), a fim de possibilitar o cumprimento do Evento 47, DESPADEC1, sob pena de extinção do processo. Sobreveio a intimação, por meio do evento 71, constando como procurador o Dr. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, conforme requerido no evento 46, PROC1: Assim, não há qualquer irregularidade na intimação realizada, impondo-se a manutenção da sentença. Ante o exposto, nego provimento ao recurso.

25/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Petição

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