Execução de Título Extrajudicial 5000190-28.2025.8.21.0134 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000190-28.2025.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

26/06/2026, 12:44

Documento (Certidão)

08/06/2026, 14:46

Publicação

03/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000190-28.2025.8.21.0134/RS EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente requerendo a inserção de restrição em nome da executada BRENDA AURORA DE LIMA, via sistema SERASAJUD. DEFIRO o pedido da parte autora/exequente para inscrição da parte executada/ré no SERASAJUD. Efetivada a medida, segue a informação dos sistema: Fica a parte autora/exequente ciente de que deverá proceder à exclusão dos registros da dívida no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito (Súmula 548, STJ). Diga o que requer a título de prosseguimento. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2026, 10:47

Publicação

23/04/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000190-28.2025.8.21.0134/RS EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) DESPACHO/DECISÃO Defiro a consulta ao sistema INFOJUD para obter informações acerca das declarações enviadas pela parte ré/executada à Receita Federal, tendo em vista as diversas diligências já empreendidas pela parte credora na tentativa de localização de bens. No que se refere às pessoas jurídicas, o sistema viabiliza o acesso às declarações até o ano de 2016, por meio da DIPJ / PJ Simples, e até o ano de 2021 para o tipo ECF. Já efetivada a medida, foram anexadas as informações com acesso restrito aos procuradores cadastrados no processo, em razão de sigilo. Intime-se o exequente pelo prazo de 15 dias para que se manifeste sobre o prosseguimento.

22/04/2026, 00:00

Petição

20/04/2026, 16:26

Expedida/certificada

20/04/2026, 13:57

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 12:55

Remessa (outros motivos)

19/04/2026, 07:34

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000190-28.2025.8.21.0134/RS EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa pelo SISBAJUD para a localização de ativos financeiros em contas bancárias da parte executada. Ocorre, contudo, que a medida já foi realizada recentemente, conforme evidenciado no evento 36, SISBAJUD1. Nova consulta em curto espaço de tempo somente pode ser admitida na existência de indícios de recebimento de valor penhorável devidamente demonstrada nos autos, ainda que por meio de indícios, sob pena de perpetuação da medida e da própria execução. Ilustrativamente, menciono a decisão proferida no Agravo de Instrumento 52096445320218217000, Rel. JOÃO MORENO POMAR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - PENHORA ELETRÔNICA. SISBAJUD. BUSCAS. RENOVAÇÃO DE BUSCAS. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). A BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS PARA BLOQUEIO E PENHORA DE VALORES SE OPERA ON LINE PELO SISTEMA DE BUSCAS DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO - SISBAJUD (QUE SUBSTITUIU O BACENJUD) IMPLANTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. O SISTEMA POSSIBILITA A BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS NUM ÚNICO ATO OU POR REITERAÇÃO AUTOMÁTICA EM QUE NA ORDEM PODERÁ SER PROGRAMADA A QUANTIDADE DE VEZES, A CRITÉRIO DO JUÍZO, EM QUE SERÁ REITERADA ATÉ ATINGIR O VALOR PERSEGUIDO. A VIA NÃO SE CONFUNDE, AINDA, COM A RENOVAÇÃO DE BUSCAS QUE DEVE SER MOTIVADA EM DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE AQUELA QUE RESULTOU FRUSTRADA, OU DE FUNDADAS RAZÕES À SUSPEITA DE QUE O DEVEDOR PASSOU A MOVIMENTAR RECURSOS LÍQUIDOS. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE APÓS FRUSTRADA A BUSCA NUM ÚNICO ATO, A PARTE POSTULOU A RENOVAÇÃO PELA FERRAMENTA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA; E NÃO HÁ RAZOABILIDADE NO DEFERIMENTO DA MEDIDA EM RAZÃO DO ABREVIADO INTERVALO ENTRE A PRIMEIRA BUSCA E O PEDIDO DE REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Ademais, a parte exequente não demonstrou qualquer alteração patrimonial da parte executada, ônus que lhe incumbia. Com isso, indefiro o pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD. Diante do exposto, intimo a exequente para postular medidas concretas à satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000190-28.2025.8.21.0134/RS EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) DESPACHO/DECISÃO A transação celebrada entre as partes no âmbito de processo executivo, com previsão de pagamento parcelado, ainda que haja desconto, não implica na extinção do feito, mas suspensão do processo até o cumprimento do acordo. Isso porque, havendo eventual descumprimento do acordo, o exequente deverá requerer o prosseguimento do feito já existente, descontados os valores eventualmente pagos. Nesse sentido, cita-se, ilustrativamente, a decisão proferida na Apelação Cível 70084085778, Rel. Des. JORGE MARASCHIN DOS SANTOS: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBJETO. - Cédula Rural Pignoratícia nº 40/10801-5, datada de 30/05/2017, no valor de R$ 312.317,37, ACORDO. DETERMINAÇÃO DE EXTINÇÃO E BAIXA. REFORMA DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 922, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. O acordo firmado pelas partes acarreta a suspensão da execução e não sua extinção, com determinação de baixa do feito. Assim, em caso de eventual descumprimento da convenção firmada, é possível reativar o processo para o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. APELAÇÃO PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70084085778, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 24-06-2020). DIANTE DO EXPOSTO, homologo o acordo celebrado entre as partes, constante no evento 21, ACORDO2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, determino a suspensão do presente feito até o cumprimento do referido acordo, com fulcro no art. 922 do CPC. Esgotado o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento e da satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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