Execução de Título Extrajudicial 5000157-92.2013.8.21.0058 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000157-92.2013.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2026, 14:07

Petição

13/04/2026, 10:32

Publicação

10/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000157-92.2013.8.21.0058/RS EXEQUENTE: EVERTON LORENCETT XAVIER ADVOGADO(A): ADEMIR RUFFATTO (OAB RS045478) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente acerca do retorno da Carta Ar Evento 254, informando se requer a expedição de Carta Precatória para o mesmo endereço.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 08:35

Documento (Carta)

01/02/2026, 08:32

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 16:50

Petição

30/10/2025, 07:56

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:11

Petição

29/10/2025, 15:36

Publicação

08/10/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000157-92.2013.8.21.0058/RS EXEQUENTE: EVERTON LORENCETT XAVIER ADVOGADO(A): ADEMIR RUFFATTO (OAB RS045478) EXECUTADO: DOUGLAS PELISSER ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROMAN (OAB RS103693) EXECUTADO: SELVINO PELISSER ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROMAN (OAB RS103693) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Suspenda-se a avaliação designada. 2. INTIMO os executados para, querendo, se manifestarem acerca da fraude à execução arguida no evento 239, PET1 no prazo de 15 (quinze) dias. 3. INTIME-SE pessoalmente a Sra. Jussena Salete Felini Pelisser, cônjuge do executado Selvino Pelisser, acerca da penhora realizada sobre os imóveis de matrículas n.º 20.274, 23.055, 20.277 e 13.856, para que tome ciência e, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

07/10/2025, 00:00

Petição

06/10/2025, 20:27

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000157-92.2013.8.21.0058/RS EXEQUENTE: EVERTON LORENCETT XAVIER ADVOGADO(A): ADEMIR RUFFATTO (OAB RS045478) EXECUTADO: DOUGLAS PELISSER ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROMAN (OAB RS103693) EXECUTADO: SELVINO PELISSER ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROMAN (OAB RS103693) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando melhor os autos, verifico que houve equívoco na decisão de evento 133, DESPADEC1. Explico. A decisão determinou que o pagamento da perícia seja rateado em 50% para cada parte. Ocorre, contudo, que o presente feito se opera no interesse do credor, que é quem objetiva levar o bem a hasta pública. Dessa forma, compete ao exequente o ônus de adimplir com as custas do procedimento, isto é, com o adiantamento, podendo obter o ressarcimento com o produto obtido com a alienação do bem, por força do art. 95 do CPC. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. INCAPACIDADE TÉCNICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS COM A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL COMO AVALIADOR. DESCABIMENTO. Hipótese dos autos em que diante da incapacidade técnica do Oficial de Justiça para proceder com a avaliação do imóvel penhorado foram nomeados diversos peritos, cujas propostas de honorários não foram aceitas pela parte exequente. Pedido de designação de leiloeiro oficial para que proceda na avaliação do imóvel, independentemente do pagamento de honorários periciais, que não encontra amparo na legislação pátria. Não se pode confundir as atribuições de perito avaliador com as de leiloeiro oficial. Enquanto o primeiro efetua a avaliação do imóvel e para isso cobra honorários periciais, o segundo fica responsável por organizar e realizar a hasta pública, cujo pagamento da comissão fica condicionada à alienação do bem leiloado. Art. 884, parágrafo único, do CPC. Ainda que se possa admitir que o leiloeiro efetue a avaliação do imóvel, caberá pagamento de honorários ao expert pelo trabalho desempenhado, tanto é que nos próprios autos da presente execução fiscal já houve a designação de leiloeiro para efetuar a avaliação do imóvel, o qual expressamente arbitrou seus honorários em valor correspondente a 125 URC’s, quantia que não foi aceita pelo Estado do Rio Grande do Sul. Ao depois, mostra-se contraditório o comportamento da parte exequente que no início dispensa a avaliação do leiloeiro oficial, por não concordar com os honorários arbitrados, e depois solicita que este mesmo profissional efetue a diligência. Não se desconhece, ainda, que diversos foram os profissionais nomeados para efetuar a diligência, sendo que nenhum deles satisfez as exigências da parte exequente. A realização da avaliação do imóvel penhorado é do interesse do próprio exequente, pois somente após a avaliação do imóvel é que será possível levá-lo à hasta pública, nos termos do art. 875 do CPC. Desse modo, cabe ao exequente o ônus de adimplir com as custas do procedimento, podendo obter o ressarcimento com o produto obtido com a alienação do bem em hasta pública. Manutenção da decisão. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70085395317, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em: 15-12-2021) Assim, INTIMO a parte exequente para proceder ao depósito integral dos honorários postulados no evento 116, PET1, sendo facultado, o pagamento aos profissional de 50% dos honorários periciais requeridos, devendo o restante ser adimplido com a entrega do competente laudo, nos termos do art. 465, §4º, do CPC. Fica mantida a perícia já designada no evento 169, PERÍCIA1. Dil. necessárias.

22/05/2025, 00:00

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