Monitória 5023469-95.2023.8.21.0010 - TJRS

Monitória 5023469-95.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:42

Publicação

18/06/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5023469-95.2023.8.21.0010/RS AUTOR: S M C BRAGA VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIS TABORDA (OAB RS099158) RÉU: NEUSA LURDES CAPELETTI LOHMANN ADVOGADO(A): HERON GROHLER FAGUNDES (OAB RS042038) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTES os Embargos à Ação Monitória opostos por NEUSA LURDES CAPELETTI LOHMANN e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Monitória ajuizada por S M C BRAGA VESTUARIO LTDA. Diante da sucumbência, condeno a parte autora/embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré/embargante, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 16:10

Expedida/certificada

16/06/2026, 16:10

Conclusão (para julgamento)

14/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 11:17

Petição

14/05/2026, 15:57

Publicação

22/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5023469-95.2023.8.21.0010/RS AUTOR: S M C BRAGA VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIS TABORDA (OAB RS099158) RÉU: NEUSA LURDES CAPELETTI LOHMANN ADVOGADO(A): HERON GROHLER FAGUNDES (OAB RS042038) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que não houve impugnação, homologo o laudo pericial de evento 126, LAUDO1. Requisite-se ao egrégio Tribunal de Justiça o pagamento da verba honorária. Outrossim, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Agendada intimação eletrônica. Cumpra-se.

20/04/2026, 00:00

Petição

19/04/2026, 01:04

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 18:45

Documentos

Sentença

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5023469-95.2023.8.21.0010/RS AUTOR: S M C BRAGA VESTUARIO ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIS TABORDA (OAB RS099158) RÉU: NEUSA LURDES CAPELETTI LOHMANN ADVOGADO(A): HERON GROHLER FAGUNDES (OAB RS042038) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de ação monitória em que a parte ré, em sede de embargos (Evento 41), nega a autenticidade da assinatura aposta no cheque que instrui a petição inicial, requerendo a produção de prova pericial grafotécnica. O feito foi saneado, sendo deferida a produção da prova técnica (Evento 55). A perita nomeada apresentou proposta de honorários (Evento 63), a qual foi homologada, determinando-se a intimação da parte ré, que requereu a prova, para realizar o depósito do valor (Evento 76). A parte autora manifestou-se (Evento 82), requerendo o reconhecimento da preclusão da prova pericial, sob o argumento de que a ré não efetuou o pagamento dos honorários no prazo, o que configuraria desistência tácita. Pleiteou, por consequência, o julgamento antecipado do mérito. Posteriormente, analisando o pedido formulado na peça de embargos, foi deferido à parte ré o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) (Evento 90). Intimada, a perita manifestou o aceite do encargo, com honorários a serem custeados pelo Estado (Evento 98). É o breve relatório. Decido. A preliminar de preclusão suscitada pela parte autora não merece acolhimento. Embora a ré não tenha realizado o depósito dos honorários periciais no prazo inicialmente fixado, seu pedido de AJG, formulado já na petição de embargos, estava pendente de análise. Uma vez deferido o benefício, seus efeitos retroagem à data do requerimento, abrangendo, portanto, a isenção dos custos da perícia, que passa a ser encargo do Estado. Assim, resta superada a alegação de desistência tácita da prova. Consequentemente, afasto também o pedido de julgamento antecipado do feito. A controvérsia central dos embargos monitórios reside na alegação de falsidade da assinatura, uma questão eminentemente fática que demanda dilação probatória para seu devido esclarecimento. A prova pericial grafotécnica é, portanto, pertinente e indispensável para a justa solução da lide, não sendo o caso de julgamento no estado em que o processo se encontra. Dessa forma, a instrução processual deve prosseguir com a realização da perícia. Ante o exposto: Rejeito a alegação de preclusão da prova pericial e indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide formulados pela parte autora. Determino o prosseguimento do feito com a realização da perícia grafotécnica, cujos honorários serão custeados pelo Estado, em razão da AJG deferida à parte ré. Intime-se a parte autora, S M C BRAGA VESTUARIO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite em cartório a via original do cheque que fundamenta a presente ação, a fim de viabilizar a análise técnica. Intime-se a ré, NEUSA LURDES CAPELETTI LOHMANN, para comparecer em cartório para coleta de material gráfico de próprio punho de, no mínimo, dez assinaturas habituais. Tais assinaturas deverão ser feitas pessoalmente, pela parte, no Cartório desta Vara, sob certidão cartorária. Oficie-se aos Cartórios Notariais de Caxias do Sul – RS, via sistema eproc, para que disponibilizem cópias coloridas dos cartões de autógrafos da parte que teve a assinatura questionada. Prazo de dez dias para resposta. Com as respostas e a juntada dos documentos, intime-se a perita nomeada, Sra. Caroline Sartori Hollatz Bacarin, para que dê início aos trabalhos. Fica mantido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da disponibilização de todo o material necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.

09/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Ofício)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(136)