Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007387-70.2020.8.21.0017/RS
EXEQUENTE: DIEGO CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AYRES DE CARVALHO (OAB RS084222)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a expedição de ofício à empresa JASER MOTOS (Av. Benjamin Constant, 2649, Bairro Florestal, Lajeado/RS), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre a eventual negociação envolvendo o referido veículo e o executado GERALDO RIBAR (CPF: 424.659.820-87), esclarecendo as datas e os termos da transação. A presente decisão serve como ofício, devendo a parte exequente providenciar sua impressão e comprovar o protocolo de entrega nos autos.
2. Intime-se pessoalmente o executado GERALDO RIBAR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a efetivação da transferência da titularidade do imóvel perante o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Lajeado.
2.1. Fixo, para o caso de descumprimento da ordem no prazo assinalado, multa diária no valor de R$ 200,00, limitada, inicialmente, ao teto de R$ 20.000,00, sem prejuízo de futura majoração, se necessário.
4. Postergo a análise do pedido de restrição de circulação sobre o veículo para momento oportuno, após a manifestação do terceiro adquirente ou o decurso do prazo.