Execução de Título Extrajudicial 5000637-41.2015.8.21.0142 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000637-41.2015.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000637-41.2015.8.21.0142/RS RELATOR: RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): TALES MENDES ANTUNES (OAB MG158093) ADVOGADO(A): TIAGO MENDES ANTUNES (OAB MG138830) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH MASSA FALIDA ADVOGADO(A): GINO RAFAEL VOLKART (OAB RS050715) EXECUTADO: GUILHERME KIRSCH FILHO ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 26/06/2026 - PETIÇÃO

29/07/2026, 00:00

Petição

26/06/2026, 17:40

Documento (Certidão)

17/06/2026, 17:20

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:15

Confirmada

31/05/2026, 00:05

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:27

Petição

15/04/2026, 09:25

Petição

14/04/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000637-41.2015.8.21.0142/RS EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): TALES MENDES ANTUNES (OAB MG158093) ADVOGADO(A): TIAGO MENDES ANTUNES (OAB MG138830) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH MASSA FALIDA ADVOGADO(A): GINO RAFAEL VOLKART (OAB RS050715) EXECUTADO: GUILHERME KIRSCH FILHO ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) Local: Igrejinha Data: 27/02/2026 EDITAL Nº 10100952173 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 23/04/26, das 09:00 até às 15:00. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 30/04/26, das 09:00 até às 15:00. LOCAL: http://www.benedettoleiloes.com.br. JEFERSON BENEDETTO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50006374120158210142 que SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CNPJ: 55469182000136 move contra LOURDES ELENA BERTI KIRSCH, CPF: 52563464072, LOURDES ELENA BERTI KIRSCH MASSA FALIDA, CNPJ: 97187959000110 e GUILHERME KIRSCH FILHO, CPF: 36695777004, como segue: Um terreno rural de cultura, com a área de 180.000m², compreendendo uma casinha de lajes de arenito, em péssimo estado de conservação, com uma porta de frente e uma nos fundos, duas aberturas na frente e duas laterais com tampos de madeira, coberta de telhas de barro, sito no lugar denominado Solitária Alta, município de Igrejinha, tendo as seguintes confrontações: ao norte, com terras de Silivio Reuter; por uma taipa de pedraws e um valo e terras de Ary Dreyer; ao sul, com propriedade de Evaldo Sparrenberger; ao leste, com Eloi Bender e Olimpio Sander; ao oeste, com o arroio Solitário. Ônus: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A. Noticia-se a existência da ação de usucapião sob nº 5004591-80.2024.8.21.0142, ajuizada por Elton Pedro Kirsch, em trâmite na 1ª Vara Judicial de Igrejinha/RS. Atribui-se ao arrematante a assunção integral do risco de evicção, exonerando o alienante. Matrícula n° 189 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha/RS. Avaliação: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). Caso não haja interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der, inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 60% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Igrejinha, 27 de Fevereiro de 2026. SERVIDOR(A): NAYANE CARPES BUTTEMBENDER JUIZ(A): RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 12:18

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:05

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:13

Petição

24/02/2026, 16:55

Petição

17/02/2026, 20:10

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000637-41.2015.8.21.0142/RS EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): TALES MENDES ANTUNES (OAB MG158093) ADVOGADO(A): TIAGO MENDES ANTUNES (OAB MG138830) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH MASSA FALIDA ADVOGADO(A): GINO RAFAEL VOLKART (OAB RS050715) EXECUTADO: GUILHERME KIRSCH FILHO ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) Local: Igrejinha Data: 27/02/2026 EDITAL Nº 10100952173 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 23/04/26, das 09:00 até às 15:00. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 30/04/26, das 09:00 até às 15:00. LOCAL: http://www.benedettoleiloes.com.br. JEFERSON BENEDETTO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50006374120158210142 que SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CNPJ: 55469182000136 move contra LOURDES ELENA BERTI KIRSCH, CPF: 52563464072, LOURDES ELENA BERTI KIRSCH MASSA FALIDA, CNPJ: 97187959000110 e GUILHERME KIRSCH FILHO, CPF: 36695777004, como segue: Um terreno rural de cultura, com a área de 180.000m², compreendendo uma casinha de lajes de arenito, em péssimo estado de conservação, com uma porta de frente e uma nos fundos, duas aberturas na frente e duas laterais com tampos de madeira, coberta de telhas de barro, sito no lugar denominado Solitária Alta, município de Igrejinha, tendo as seguintes confrontações: ao norte, com terras de Silivio Reuter; por uma taipa de pedraws e um valo e terras de Ary Dreyer; ao sul, com propriedade de Evaldo Sparrenberger; ao leste, com Eloi Bender e Olimpio Sander; ao oeste, com o arroio Solitário. Ônus: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A. Noticia-se a existência da ação de usucapião sob nº 5004591-80.2024.8.21.0142, ajuizada por Elton Pedro Kirsch, em trâmite na 1ª Vara Judicial de Igrejinha/RS. Atribui-se ao arrematante a assunção integral do risco de evicção, exonerando o alienante. Matrícula n° 189 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha/RS. Avaliação: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). Caso não haja interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der, inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 60% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Igrejinha, 27 de Fevereiro de 2026. SERVIDOR(A): NAYANE CARPES BUTTEMBENDER JUIZ(A): RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000637-41.2015.8.21.0142/RS EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): TALES MENDES ANTUNES (OAB MG158093) ADVOGADO(A): TIAGO MENDES ANTUNES (OAB MG138830) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH MASSA FALIDA ADVOGADO(A): GINO RAFAEL VOLKART (OAB RS050715) EXECUTADO: GUILHERME KIRSCH FILHO ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O exequente requereu a designação de novo leilão eletrônico do imóvel penhorado (matrícula n. 189 do Registro de Imóveis de Igrejinha/RS) Postulou que o edital mencione expressamente a existência de ação de usucapião em trâmite e inclua cláusula atribuindo ao arrematante a assunção integral do risco de evicção, exonerando o alienante (190.1, item II). Intimados para manifestação (201.1), os executados silenciaram-se (ev. 207 - ev. 212). Decido. A controvérsia recai sobre a possibilidade de prosseguir com o leilão judicial de imóvel que é objeto de ação de usucapião, impondo ao arrematante a responsabilidade integral pelo risco de eventual evicção. Consta dos autos, conforme comunicação do leiloeiro (164.1/175.1), que o imóvel é alvo da ação de usucapião n. 5004591-80.2024.8.21.0142, ajuizada por Elton Pedro Kirsch, parente do executado Guilherme Kirsch Filho, o qual já havia adotado medidas para impedir a arrematação anterior. Referida ação encontra-se em fase inicial. O art. 886, VI, do Código de Processo Civil, exige que o edital de leilão informe a existência de ônus, recursos ou ações incidentes sobre o bem. Já os arts. 448 e 449 do Código Civil admitem cláusulas de reforço, redução ou exclusão da responsabilidade por evicção, desde que o adquirente esteja ciente do risco. Nesse contexto, não verifico prejuízo na realização da hasta pública, desde que observada a necessidade de informar com transparência os ônus existentes. Portanto, defiro o pedido formulado pelo exequente e intimo o leiloeiro já nomeado, Jefferson Benedetto, para apresentar novas datas visando a realização do leilão judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. O edital do leilão deverá conter, obrigatoriamente: i) notícia da existência da ação de usucapião n. 5004591-80.2024.8.21.0142, ajuizada por ELTON PEDRO KIRSCH contra GERSON VOLNEI KIRSCH, GUILHERME KIRSCH FILHO, GUILHERME KIRSCH NETO e SILVIA MARIA KIRSCH, em trâmite na 1ª Vara Judicial de Igrejinha; ii) informação expressa de que referida ação representa risco de evicção ao eventual arrematante; e iii) cláusula segundo a qual o arrematante declara ciência e concordância com a exclusão da garantia por evicção relacionada à mencionada ação de usucapião, assumindo integralmente o risco de eventual evicção, nos termos dos arts. 448 e 449 do Código Civil, ficando o exequente/alienante isento de qualquer responsabilidade quanto a eventual perda do bem. Por fim, indefiro o requerimento de nomeação de leiloeiro diverso, uma vez que o perito Jefferson Benedetto já havia sido designado e conduziu a hasta pública anterior com zelo e regularidade. Ademais, a manutenção do profissional atende ao princípio da economia processual, inexistindo motivos para substituição. Intimações agendadas.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000637-41.2015.8.21.0142/RS EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): TALES MENDES ANTUNES (OAB MG158093) ADVOGADO(A): TIAGO MENDES ANTUNES (OAB MG138830) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) EXECUTADO: LOURDES ELENA BERTI KIRSCH MASSA FALIDA ADVOGADO(A): GINO RAFAEL VOLKART (OAB RS050715) EXECUTADO: GUILHERME KIRSCH FILHO ADVOGADO(A): EVERTON COLLING (OAB RS084554) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deferida a substituição processual em razão da cessão de crédito noticiada (181.1), a executada LOURDES requereu a intimação da cessionária para comprovação dos requisitos dos arts. 288 e 290 do Código Civil (189.1). A parte exequente se manifestou, sustentando que o pedido se trata de ato protelatório e de má-fé, pois a substituição processual já foi deferida e os requisitos legais foram devidamente cumpridos. Postulou o prosseguimento, destacando que o imóvel penhorado segue de propriedade do executado, sendo irrelevante a ação de usucapião proposta pelo parente do arrendatário, ainda em fase inicial. Defendeu a possibilidade de novo leilão, desde que o edital mencione a existência da usucapião e o risco de evicção, que deverá ser assumido pelo arrematante. Pleiteou a designação de leilão eletrônico (190.1). Decido. Da validade da cessão de crédito e da substituição processual: Primeiramente, observa-se que o instrumento particular acostado ao ev. 178.3 atende aos requisitos do art. 654, § 1º, do Código Civil, afastando qualquer irresignação neste sentido. Com efeito, a cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a terceiro sua posição na relação obrigacional, independentemente do consentimento do devedor, conforme dispõe o art. 286 do Código Civil: "Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação." No âmbito processual, o art. 778, § 1º, III, e § 2º, do Código de Processo Civil, estabelece expressamente que o cessionário pode promover a execução ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos, independentemente do consentimento do executado: "Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: [...] III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; [...] § 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado." Quanto à necessidade da notificação prévia do devedor, prevista no art. 290 do CC, tal providência não constitui requisito de validade da cessão, mas apenas condição de eficácia perante o devedor. Ou seja, a ausência de notificação não invalida a cessão, somente permite que o devedor, de boa-fé, pague ao credor originário e se exonere da obrigação. Ademais, no caso específico do processo de execução, a regra do art. 778, § 2º, do CPC, é clara ao dispensar o consentimento do executado para a sucessão processual, o que torna ainda mais evidente a desnecessidade de notificação prévia para a substituição do polo ativo. Portanto, correta a decisão que deferiu a substituição processual, mantendo-se inalterada. Da litigância de má-fé: Indefiro de plano o pedido de condenação dos executados nas penas por litigância de má-fé, considerando a ausência de demonstração do dolo processual, ou seja, o intuito deliberado de prejudicar a parte contrária. Prosseguimento: Por fim, intimo a parte executada para manifestação quanto ao postulado no “item II” da petição do ev. 190, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para análise. Intimações agendadas.

25/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Todas as movimentações(290)