Execução de Título Extrajudicial 5007746-89.2022.8.21.0036 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007746-89.2022.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 20:08

Petição

18/12/2025, 11:26

Publicação

11/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007746-89.2022.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Vista para manifestação, diante da certidão negativa de penhora.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:53

Documento (Mandado)

08/12/2025, 15:38

Petição

17/10/2025, 14:11

Mandado

10/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:30

Publicação

08/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007746-89.2022.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a recair sobre bens passíveis de constrição que guarnecem a residência da executada, recolhendo-os em mãos da parte devedora, advertindo-a de que não poderá se desfazer dos bens, sem prévia autorização deste juízo. Atente-se o Oficial de Justiça ao disposto no artigo 212, §2º, do CPC. Não havendo bens penhoráveis, deverá o meirinho proceder na forma do art. 836, §1º, da Lei Processual Civil, certificando detalhadamente os bens. Com o retorno, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e ausente manifestação, determino o arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular n.º 047/05-CGJ.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 17:33

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007746-89.2022.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO 1. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil - CPC, foi determinada ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud, sem êxito (evento 15, SISBAJUD1), razão pela qual a parte exequente requereu a pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud, com resultando também negativo (evento 26, RENAJUD1). Em seguida, a parte exequente requereu a pesquisa de bens por meio dos sistemas INFOJUD e Declaração sobre Operações Imobiliárias (D.O.I.). 2. Quanto ao pedido de quebra de sigilo fiscal pelo Infojud, ou outras ferramentas em tese úteis para busca de bem, ficam, indeferidos. Há de se sopesar que, trata-se de medidas dispendiosas e de pouca efetividade, mesmo por se tratar de processos de menor expressão econômica. Ademais, a localização de bens não é incumbência do Juízo da execução, salvo na completa impossibilidade de o credor obter os documentos independentemente de ação do Poder Judiciário, até poque, a quebra de sigilo fiscal deve ser resguardada a situações extremas, inocorrente no caso dos autos. Não se trata de obstaculizar o célere andamento do processo, uma vez que compete à parte a obrigação de diligenciar para ter o seu crédito satisfeito. Cito, por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSULTA AO INFOJUD, SIEL E INFOSEG PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.POSSIBILIDADE SOMENTE QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESCABIMENTO NO CASO. É ônus do exequente diligenciar no sentido de obter o endereço do executado. O deferimento de medida judicial no sentido de realização de consulta em sistemas informatizados, tais como o INFOJUD, SIEL e INFOSEG, ou expedição de ofícios, com o fim de obter o endereço do devedor, é medida restrita, somente sendo possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o exequente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço do executado. Caso em que não restou comprovado o esgotamento das diligências a permitir a excepcionalidade da medida pleiteada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70081925612, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em: 29-08-2019) Para utilização dessas e outras ferramentas, caberá ao exequente justificar e comprovar a real efetividade da medida, no caso concreto. 3. Por fim, inexistindo bens à penhora, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento. 4. Decorrido o prazo e ausente manifestação, determino o arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular n.º 047/05-CGJ. Intimação agendada eletronicamente.

04/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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