Execução de Título Extrajudicial 5000481-36.2017.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000481-36.2017.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 14:51

Petição

01/07/2026, 16:50

Documento (Certidão)

28/06/2026, 12:06

Publicação

08/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000481-36.2017.8.21.0028/RS EXEQUENTE: ARTUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A): SAMARA ROCKENBACH (OAB RS053443) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente requer o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para localizar bens em nome da parte devedora. O SNIPER destina-se a trazer informações sobre possíveis sócios ocultos, responsáveis por movimentações financeiras relacionadas à parte executada, mas que não se encontram arrolados nos estatutos empresariais. Assim, o SNIPER não localiza bens da parte executada e seus sócios. As ferramentas úteis para localização de bens dos devedores são os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. No caso, é improvável que a parte devedora tenha bens declarados no TSE, empresas cadastradas na Controladoria-Geral da União, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõe o SNIPER. Toda a investigação já efetivada no processo sugere que a parte devedora não se trata de pessoa detentora de patrimônio vultoso, com embarcações ou aeronaves. Logo, não estando demonstrada a utilidade da medida, o uso da ferramente deve ser indeferido, sob pena da diligência refletir um esforço jurisdicional inútil, de tentativa e erro. Ante o exposto, indefiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER. 2. Fica intimada a parte credora para se manifestar quanto ao prosseguimento do processo, indicando, se for o caso, outros bens passíveis de penhora, em 15 dias. 3. Não havendo manifestação, baixe-se, aguardando impulso do credor. O prazo prescricional ficará suspenso por até um ano, conforme art. 921, III, §1º, do CPC, findo o qual a prescrição passará a fluir novamente (§4º).

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:55

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:58

Petição

04/05/2026, 14:32

Publicação

09/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000481-36.2017.8.21.0028/RS EXEQUENTE: ARTUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A): SAMARA ROCKENBACH (OAB RS053443) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 10:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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