Apelação Criminal 5016932-60.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.420,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

Partes do Processo

CHARLES MIRANDA DOS SANTOS

CPF 025.***.***-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

15/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 21:36

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Perguntas Frequentes

LUCIANA KALISKI GARCIA

OAB/RS 067593•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec3CCri

01/04/2024, 18:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

28/03/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30</b>

12/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 323

11/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 17:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LASa-S para RT) - Motivo: Término da Portaria nº 01/2024 - Órgão Especial

30/01/2024, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:20

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