Execução de Título Extrajudicial 5013500-29.2023.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013500-29.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013500-29.2023.8.21.0019/RS RELATOR: CARLOS FERNANDO NOSCHANG JUNIOR EXEQUENTE: LETICIA MARIA JUCHEM ADVOGADO(A): GIOVANE MARTINS DE SOUZA (OAB RS119230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 01/08/2026 - Remetidos os Autos

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013500-29.2023.8.21.0019/RS RELATOR: CARLOS FERNANDO NOSCHANG JUNIOR EXEQUENTE: LETICIA MARIA JUCHEM ADVOGADO(A): GIOVANE MARTINS DE SOUZA (OAB RS119230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 08/07/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

13/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:16

Publicação

09/06/2026, 03:33

Mero expediente

08/06/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 11:31

Petição

08/06/2026, 08:32

Petição

08/06/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013500-29.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: LETICIA MARIA JUCHEM ADVOGADO(A): GIOVANE MARTINS DE SOUZA (OAB RS119230) ATO ORDINATÓRIO Deferido o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, já efetivado, de forma parcial, conforme documento que segue e serve como termo de penhora, devendo a parte executada ser intimada da medida, através de seu procurador (ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos), para, querendo opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, assim como advertida de que, no prazo de 05 dias, com fulcro art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, poderá arguir a impenhorabilidade ou o bloqueio excessivo de ativos financeiros por simples petição, veiculada nos próprios autos e instruída com documentação hábil a comprovar suas alegações ou, nos termos do Art. 52, IX e 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, apresentar Embargos à Execução. Ao autor, em 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, pena de arquivamento.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 17:07

Expedição de documento (Carta)

05/06/2026, 17:07

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 17:06

Publicação

01/06/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013500-29.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: LETICIA MARIA JUCHEM ADVOGADO(A): GIOVANE MARTINS DE SOUZA (OAB RS119230) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os princípios norteadores do juizado da economia processual, celeridade, informalidade e simplicidade, bem como que a execução deve atender aos interesses do credor, mas ser menos gravosa ao executado, indefiro o sisbajud, na modalidade teimosinha, postulado na petição retro. Nesse tocante, eis precedente recente do TJ/RS: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” INDEFERIDO. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PENHORA ELETRÔNICA. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE ATENDER AO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, A FIM DE EVITAR EXCESSOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NOS TERMOS DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O DINHEIRO EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE SER A PRIMEIRA OPÇÃO NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM O JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.112.943/MA, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC, A DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. NO CASO, EMBORA O REFERIDO ARTIGO NÃO FAÇA PREVISÃO DE LIMITAÇÃO DO USO DA PENHORA ONLINE A UMA ÚNICA VEZ, E O PROCESSO DE EXECUÇÃO VISE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, É EVIDENTE QUE A DILIGÊNCIA NÃO PODE SER RENOVADA AO BEL PRAZER DO CREDOR INCONFORMADO COM FALTA DE GARANTIA AO SEU CRÉDITO, JUSTIFICANDO-SE A RENOVAÇÃO DE BUSCAS ANTE O DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL OU DE RAZÕES CONVINCENTES DE QUE O DEVEDOR ESTÁ A MOVIMENTAR RECURSOS LÍQUIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.(Agravo de Instrumento, Nº 51090384620238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 28-04-2023) Proceda-se ao sisbajud, exceto na modalidade teimosinha. Intime-se. Diligências legais.

29/05/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Publicação

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