Execução de Título Extrajudicial 5006938-15.2020.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006938-15.2020.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 16:15

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:59

Publicação

30/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006938-15.2020.8.21.0017/RS EXEQUENTE: RETIMOTO-TORNEARIA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MARCHINI (OAB RS051297) SENTENÇA Homologo o acordo e julgo extinto o feito, fulcro no art. 487, III, b, do CPC.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 09:29

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 08:25

Petição

10/06/2026, 08:35

Publicação

10/06/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006938-15.2020.8.21.0017/RS EXEQUENTE: RETIMOTO-TORNEARIA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MARCHINI (OAB RS051297) DESPACHO/DECISÃO A pretensão de que o juízo renove a penhora de valores mediante Sisbajud é despropositada, considerando que há pouco tempo realizada, atentando ao princípio da razoabilidade e impondo a repetição de diligências de forma indefinida, já que o pedido está desacompanhado de qualquer indício de alteração da condição econômica e financeira do executado. Assim, resta indeferido, a fim de evitar a perpetuação da demanda com reiteradas tentativas de realização de atos executivos infrutíferos. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade do devedor, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, baixe-se, possibilitada a reativação mediante manifestação. Cumpra-se.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 18:20

Petição

19/05/2026, 09:44

Publicação

19/05/2026, 03:52

Documentos

Sentença

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006938-15.2020.8.21.0017/RS EXEQUENTE: RETIMOTO-TORNEARIA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MARCHINI (OAB RS051297) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula a parte credora a consulta de ativos financeiros da parte devedora. Na forma do art. 854, do NCPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo credor. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada (ID 072026000112145248 e 072026000112145256), conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854: Valores considerados irrisórios restaram desbloqueados diretamente na plataforma SISBAJUD. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, pessoalmente ou por procurador constituído, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e liberada a quantia em favor da parte credora. Intimem-se

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006938-15.2020.8.21.0017/RS EXEQUENTE: RETIMOTO-TORNEARIA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MARCHINI (OAB RS051297) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula a parte credora a consulta de ativos financeiros da parte devedora. Na forma do art. 854, do NCPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo credor. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada (ID 072025000063131867), conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854: Valores considerados irrisórios restaram desbloqueados diretamente na plataforma SISBAJUD. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, pessoalmente ou por procurador constituído, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e liberada a quantia em favor da parte credora. Intimem-se

22/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006938-15.2020.8.21.0017/RS EXEQUENTE: RETIMOTO-TORNEARIA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MARCHINI (OAB RS051297) SENTENÇA Homologo o acordo e julgo extinto o feito, fulcro no art. 487, III, b, do CPC.

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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