Execução de Título Extrajudicial 5000063-57.2011.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

FERNANDA SANTOS MOURA

D

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

GABRIEL ENGELMANN SCHNEIDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

CARLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 85698·Representa: Autor

CARLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 085698·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

CARLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 85698·Representa: Autor

CARLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 085698·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

CARLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 85698·Representa: Réu

CARLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 085698·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

03/07/2026, 09:44

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:06

Documento (Certidão)

17/06/2026, 17:18

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:14

Confirmada

01/06/2026, 00:01

Publicação

25/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-57.2011.8.21.0142/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Visando o cumprimento da decisão retro em evento 136, DESPADEC1, agendada a intimação do Registro de Imóveis de Taquara/RS para fins de levantamento da penhora outrora averbada no imóvel de matrícula n° 48342. Antecedendo a análise dos pedidos, intimo a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito no prazo de 15 dias. Intimações agendadas.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:24

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:14

Petição

28/04/2026, 16:47

Petição

13/04/2026, 14:10

Confirmada

12/04/2026, 00:13

Todas as movimentações(230)

Petição

03/07/2026, 09:44

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:06

Documento (Certidão)

17/06/2026, 17:18

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 00:01

Publicação

25/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-57.2011.8.21.0142/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Visando o cumprimento da decisão retro em evento 136, DESPADEC1, agendada a intimação do Registro de Imóveis de Taquara/RS para fins de levantamento da penhora outrora averbada no imóvel de matrícula n° 48342. Antecedendo a análise dos pedidos, intimo a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito no prazo de 15 dias. Intimações agendadas.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:24

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:14

Petição

28/04/2026, 16:47

Petição

13/04/2026, 14:10

Confirmada

12/04/2026, 00:13

Confirmada

06/04/2026, 14:59

Publicação

06/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-57.2011.8.21.0142/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GABRIEL ENGELMANN SCHNEIDER ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RS085698) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Visando o cumprimento da decisão retro em evento 136, DESPADEC1, agendada a intimação do Registro de Imóveis de Taquara/RS para fins de levantamento da penhora outrora averbada no imóvel de matrícula n° 48342. Antecedendo a análise dos pedidos, intimo a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito no prazo de 15 dias. Intimações agendadas.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 15:42

Expedida/certificada

01/04/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 16:51

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:09

Publicação

04/02/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-57.2011.8.21.0142/RS RELATOR: DIOGO BONONI FREITAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 30/09/2025 - PETIÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 15:41

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:11

Publicação

27/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-57.2011.8.21.0142/RS RELATOR: DIOGO BONONI FREITAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 30/09/2025 - PETIÇÃO

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:05

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:45

Petição

05/11/2025, 15:10

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:05

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição

30/09/2025, 15:53

Petição

30/09/2025, 14:03

Expedida/certificada

22/09/2025, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2025, 10:25

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-57.2011.8.21.0142/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GABRIEL ENGELMANN SCHNEIDER ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RS085698) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo executado, pois não juntou os documentos demonstrativos de sua hipossuficiência, conforme determinado em evento 124, DESPADEC1. Trata-se de analisar alegação de impenhorabilidade de imóvel outrora penhorado, em razão de tratar-se de bem de família e de único imóvel de propriedade dos executados (evento 114, PET1). O art. 1º da Lei 8.009/90, considera bem de família “um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”, nos termos do art. 5º do referido diploma legal. Logo, possível a declaração de impenhorabilidade de bem imóvel, desde que demonstrado o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, ser o bem constrito o único imóvel de propriedade dos executados utilizado para sua moradia permanente. Nesse sentido, a parte executada demonstrou que é proprietária apenas do imóvel cujas ações e direitos foram penhorados (114.7 e 114.8), e que este é bem de família, notadamente consoante faturas de energia elétrica (114.11), de fornecimento de água (114.9) e de linha telefônica (114.10). Com efeito, defiro o pedido para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 48342. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Igrejinha/RS para fins de levantamento da penhora outrora averbada. Intimo a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito. Intimações agendadas.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:52

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:22

Petição

11/06/2025, 16:52

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-57.2011.8.21.0142/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GABRIEL ENGELMANN SCHNEIDER ADVOGADO(A): CARLA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RS085698) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a gratuidade da justiça trata-se de beneplácito que deve ser destinado somente às pessoas que, comprovadamente, não dispõem de recursos suficientes ao pagamento das custas judiciais e seus consectários, sem prejuízo do seu próprio sustento, deve ser apresentada a documentação referente à renda da requerente. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, junte a parte ré comprovantes de rendimentos, quais sejam: A) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; C) cópia dos extratos de cartão de crédito; D) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal. Outrossim, da impugnação apresentada no evento 114, PET1, dê-se vista ao exequente. Após, voltem conclusos.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:43

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 17:06

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:08

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:15

Documento (Certidão)

12/03/2025, 23:40

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Confirmada

05/03/2025, 09:10

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:10

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:11

Petição

04/12/2024, 11:50

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:27

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:10

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:36

Petição

19/11/2024, 17:03

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:06

Documento (Carta)

12/11/2024, 08:44

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição

30/10/2024, 12:53

Confirmada

28/10/2024, 17:24

Confirmada

28/10/2024, 07:21

Expedida/certificada

25/10/2024, 23:43

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 23:39

Expedida/certificada

25/10/2024, 23:36

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

25/10/2024, 23:36

Confirmada

23/10/2024, 07:06

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:46

deferimento

22/10/2024, 13:46

Documento (Certidão)

21/10/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 14:14

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:44

Documento (Carta)

26/08/2024, 08:29

Expedição de documento (Carta)

13/08/2024, 17:37

Mero expediente

05/08/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:22

Confirmada

14/06/2024, 04:44

Expedida/certificada

13/06/2024, 17:01

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:05

Documento (Certidão)

14/05/2024, 19:54

Documento (Certidão)

08/05/2024, 20:12

Documento (Certidão)

30/04/2024, 18:30

Confirmada

15/04/2024, 06:18

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:51

Decurso de Prazo

10/04/2024, 02:09

Confirmada

18/03/2024, 13:34

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:27

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:27

Mero expediente

05/03/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 15:06

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:11

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:15

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:04

Confirmada

25/01/2024, 03:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 18:57

Documento (Ofício)

24/01/2024, 18:56

Petição

24/01/2024, 11:12

Confirmada

23/01/2024, 10:39

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:38

Documento (Ofício)

22/01/2024, 15:37

Petição

17/01/2024, 17:48

Confirmada

10/01/2024, 11:20

Expedida/certificada

09/01/2024, 16:32

Documento (Ofício)

09/01/2024, 16:31

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:20

Petição

20/11/2023, 16:37

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:09

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Confirmada

25/10/2023, 02:38

Expedida/certificada

24/10/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2023, 21:02

Petição

17/08/2023, 10:40

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:14

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:33

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Confirmada

17/07/2023, 02:52

Expedida/certificada

14/07/2023, 08:39

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:10

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:15

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:39

Confirmada

19/05/2023, 02:45

Expedida/certificada

18/05/2023, 13:21

Mero expediente

18/05/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 15:33

Petição

24/03/2023, 11:49

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:34

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:14

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Confirmada

15/12/2022, 05:10

Expedida/certificada

14/12/2022, 12:13

Petição

18/11/2022, 15:13

Decurso de Prazo

23/09/2022, 01:03

Documento (Certidão)

02/09/2022, 19:00

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2022, 14:23

Expedida/certificada

15/08/2022, 14:23

Documento (Certidão)

10/08/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 15:46

Petição

05/07/2022, 18:35

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:09

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2022, 14:03

Ato ordinatório

12/04/2022, 14:03

Petição

03/03/2022, 01:50

Decurso de Prazo

25/02/2022, 01:04

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2022, 15:58

Recebimento

01/01/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

31/12/2021, 08:25

Documento (Outros documentos)

31/12/2021, 08:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 15:07

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 15:33

Recebimento

29/01/2021, 14:55

Recebimento

15/01/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 13:31

Recebimento

18/11/2020, 16:50

Recebimento

06/11/2020, 13:47

Recebimento

06/11/2020, 13:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/10/2020, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 08:23

Recebimento

13/02/2020, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2019, 13:45

Recebimento

18/02/2019, 12:59

Expedição de documento (Carta)

25/01/2019, 14:42

Recebimento

17/01/2019, 17:50

Recebimento

13/09/2018, 07:57

Recebimento

08/08/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 11:02

Recebimento

12/06/2018, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2018, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 08:44

Recebimento

07/05/2018, 14:45

Recebimento

29/03/2018, 17:10

Recebimento

21/03/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 14:57

Recebimento

09/03/2018, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 17:57

Expedição de documento (Carta)

28/02/2018, 15:42

Recebimento

28/09/2017, 10:44

Recebimento

12/09/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 09:35

Recebimento

24/02/2017, 14:28

Recebimento

24/02/2017, 14:21

Recebimento

29/11/2016, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2016, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2016, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2016, 08:42

Recebimento

19/07/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 11:18

Recebimento

04/12/2015, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2015, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2015, 08:33

Baixa Definitiva

06/06/2014, 14:53

Recebimento

06/06/2014, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2014, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2013, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2013, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2012, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2012, 08:30

Documento (Mandado)

09/07/2012, 15:13

Documento (Mandado)

09/07/2012, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2012, 11:48

Recebimento

23/04/2012, 11:38

Documento (Mandado)

23/03/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2012, 17:29

Recebimento

01/12/2011, 17:21

Distribuição (sorteio)

25/11/2011, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00