Execução de Título Extrajudicial 5001941-36.2019.8.21.0142 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001941-36.2019.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:42

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:45

Publicação

18/06/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001941-36.2019.8.21.0142/RS EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BENDER ADVOGADO(A): TAMYRYS LOPES COSTA (OAB RS106780) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 20:08

Ato ordinatório

16/06/2026, 20:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/02/2026, 13:11

Trânsito em julgado

11/02/2026, 13:11

Petição

10/02/2026, 12:43

Publicação

18/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001941-36.2019.8.21.0142/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA BENDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TAMYRYS LOPES COSTA (OAB RS106780) EMENTA RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A BAIXA DO FEITO, FACULTADA A REATIVAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO TERMINATIVO. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. O recurso inominado, por expressa disposição do art. 41 da Lei nº 9.099/95, é cabível apenas contra sentenças, não se prestando à impugnação de decisões interlocutórias. No caso concreto, o pronunciamento judicial limitou-se a indeferir o pedido de intimação do executado para indicar bens à penhora e a determinar a baixa do feito, facultada a reativação quando localizados bens penhoráveis, medida de caráter administrativo e provisório, sem extinguir o processo nem resolver o mérito da execução. Recurso inominado não conhecido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 15 de dezembro de 2025.

17/12/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

16/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/12/2025 A 15/12/2025 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001941-36.2019.8.21.0142/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA BENDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TAMYRYS LOPES COSTA (OAB RS106780) RECORRIDO: FELIPE LUA JACOBY ROCKENBACH (EXECUTADO) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito GIULIANO VIERO GIULIATO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO

16/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA BENDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TAMYRYS LOPES COSTA (OAB RS106780) RECORRIDO: FELIPE LUA JACOBY ROCKENBACH (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de novembro de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará os processos abaixo relacionados, em sua próxima sessão, ou na subsequente (art. 935 do CPC), na modalidade VIRTUAL ASSÍNCRONA, sem videoconferência, a iniciar-se em 11 (onze) de dezembro de 2025, com encerramento no dia 15 (quinze) de dezembro de 2025, às 14 horas, nos termos dos arts. 186 e 247 do RITJ-RS e do Ato n. 075/2025-P. A sessão poderá ser acessada por meio do ?Painel Público de Julgamento Virtual?, disponível em ?Sessões e Audiências? no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no eproc em ?Sessões de Julgamento?. As partes poderão requerer a exclusão do julgamento em sessão virtual, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no regimento interno, ou por outro motivo, desde que deferido pelo Relator. É facultado aos Advogados e demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do sistema eproc, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com até 5 minutos de duração, com observância das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. Os acórdãos somente serão disponibilizados após o término da sessão. Contato Secretaria (51)3210-6761, balcão virtual (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001941-36.2019.8.21.0142/RS (Pauta: 351) RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001941-36.2019.8.21.0142/RS RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA BENDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TAMYRYS LOPES COSTA (OAB RS106780) DESPACHO/DECISÃO De modo a comprovar a hipossuficiência alegada, intime-se a parte recorrente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua declaração de imposto de renda atualizada ou comprovação de que não consta na base da Receita Federal, juntando declaração de isenção disponibilizada em sua página oficial e assinada eletronicamente ou de próprio punho, acompanhadas de impressões de tela, identificadas por CPF ou nome completo, com indicação de declaração “não entregue”, além de comprovante de situação cadastral “CPF regular”, acessível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e recolhimento do preparo recursal. O prazo concedido acima é peremptório, não se sujeitando à prorrogação, por inércia da parte. Logo, a juntada tardia da documentação solicitada, sem o pagamento do preparo necessário, ensejará o não conhecimento do recurso e o seu arquivamento imediato. Registre-se, ainda, que a simples juntada de tela sistêmica relacionada a restituições do IR não se mostra suficiente à comprovação da isenção, de modo que as informações referentes ao imposto de renda deverão ser extraídas, necessariamente, do sítio da Receita Federal, por intermédio do endereço eletrônico https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login, acessando-o através da página do Governo Federal (Gov.br), seguida de buscas na opção “Meu Imposto de Renda”, conforme segue: Alternativamente e na hipótese de não atendimento do prazo ou da não juntada de documentação, a parte deverá recolher, obrigatoriamente, o preparo recursal, no prazo de 48 horas, contados, automaticamente, do encerramento do prazo primeiro, sob pena de deserção, não conhecimento do recurso e arquivamento do processo. Sendo necessária a expedição de guia, haverá de ser solicitada e quitada pelo recorrente, obrigatoriamente, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto no art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação da procuradora, a quem caberá acompanhar a movimentação processual de modo a inteirar-se da disponibilização da guia correspondente. Registre-se que a não concessão da gratuidade judiciária seguida do não recolhimento do preparo dará ensejo à deserção do recurso, equivalendo a desprovimento, com a condenação da parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios entre 10% a 20% do valor da causa ou da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95, a não ser que peça a desistência do recurso, antes do esgotamento do prazo de 48 horas para recolhimento do preparo, quando então ficará liberada desse ônus. Alerte-se, por fim, que eventual declaração falsa configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa, ensejando a comunicação do fato ao Ministério Público para apuração criminal. Intime-se.

06/10/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição

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