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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JOSE ANTONIO SOARES

CPF 029.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

26/02/2025, 00:11

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243

Expedição de mandado - CM0034

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

Remetidos os Autos - CCALC -> PXR1CIV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - PXR1CIV -> CCALC

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