Cumprimento de sentença 5000413-67.2015.8.21.0154 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000413-67.2015.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:13

Petição

09/04/2026, 10:33

Publicação

02/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000413-67.2015.8.21.0154/RS EXEQUENTE: LUCIA MARTINAZZO ADVOGADO(A): FLAVIO SACCOL (OAB RS092111) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) DESPACHO/DECISÃO Em análise, verifico que trata-se de processo que versa sobre RMC, cuja matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Repetitivo, Tema 1.414), em que houve determinação para a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão jurídica, nos termos do no art. 1.037, II, do CPC. Dessa forma, suspendo o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.414 pelo STJ ou o levantamento da suspensão. Intimações eletrônicas agendadas.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:52

Petição

09/10/2025, 12:32

Publicação

25/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000413-67.2015.8.21.0154/RS RELATOR: BRUNA FACCIN BEUST EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:44

Expedida/certificada

23/09/2025, 09:25

Petição

13/08/2025, 16:36

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000413-67.2015.8.21.0154/RS EXEQUENTE: LUCIA MARTINAZZO ADVOGADO(A): FLAVIO SACCOL (OAB RS092111) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) DESPACHO/DECISÃO Pendente de apreciação a fixação do período de liquidação da sentença quanto aos descontos indevidos a título de RMC em benefício previdenciário da parte autora a fim de ser apurada a restituição em dobro a que foi condenado o réu. O dispositivo do parecer homologado disse (evento 2, SENT31): "Ante o exposto, opino pela PARCIAL PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados por LUCIA MARTINAZZO em face do BANCO BRADESCO S/A, para, em consequência: a) determinar o cancelamento do cartão de crédito Cred Mais Bradesco; b) condenar o réu à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício da autora, fulcro art. 42, parágrafo único, do CDC, corrigidos monetariamente pelo IGP-M e juros moratórios de 1% ao mês desde o respectivo desembolso, com base na Súmula nº 54, STJ, na forma do art. 406, CC, em consonância com o disposto no art. 161, §1º, do CTN; c) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data da homologação do parecer, conforme Súmula nº 362, do STJ e art. 406 do Código Civil, em consonância com o disposto no art. 161, § 1º, do CTN." Ainda, a decisão dos embargos declaratórios acolheu a omissão apontada para reconhecer o período de prescrição trienal no item b da sentença, como segue (evento 2, SENT36): "b) condenar o réu à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício da autora, fulcro art. 42, parágrafo único, do CDC, ressalvado o período da prescrição trienal. Valores que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M e juros moratórios de 1% ao mês desde o respectivo desembolso, com base na Súmula nº 54, STJ, na forma do art. 406, CC, em consonância com o disposto no art. 161, §1º, do CTN;"(grifei) Já a decisão prolatada na Impugnação ao Cumprimento de Sentença reconheceu o erro de cálculo e excesso de execução quanto a não observância da prescrição trienal no cálculo da dívida (evento 5, DESPADEC1). Nessa toada, considerando que a parte autora juntou histórico de empréstimo consignado dando conta da exclusão do desconto em 06/2021 (evento 16, EXTR4), este é o marco final para o cálculo da restituição em dobro, tendo como marco inicial 08/2012. Frisa-se que o não cumprimento da cessação dos descontos pelo réu autoriza a inclusão das prestações cobradas no cálculo final da dívida. À CCALC para elaboração do cálculo da dívida, observados os termos da sentença, embargos declaratórios e esta decisão. Com o cálculo, dê-se vista às partes. Nada requerido, voltem os autos conclusos para liberação de valor já depositado em conta em favor da autora. Agendada intimação e remessa para a CCALC.

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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