Procedimento Comum Cível 5004948-82.2025.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

VERA BEATRIZ SEVERO RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOVITA PADILHA GONCALVES

OAB/RS 099376·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

JOVITA PADILHA GONCALVES

OAB/RS 099376·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 10:04

Expedida/Certificada

09/10/2025, 16:32

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2025, 14:35

Trânsito em julgado

28/08/2025, 14:34

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:06

Petição

12/08/2025, 16:43

Publicação

06/08/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004948-82.2025.8.21.3001/RS AUTOR: VERA BEATRIZ SEVERO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOVITA PADILHA GONCALVES (OAB RS099376) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo pessoal nº 1214620558 à taxa média de mercado à época da contratação (5,03% a.m.), Sucumbência parcial e recíproca, autoriza a divisão, metade para cada parte, das custas processuais. Honorários de cada patrono, fixados em R$1000,00 (um mil reais) custeados pela parte adversa. Suspensa a exigibilidade à parte autora em tendo havido o deferimento da gratuidade judiciária.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 09:26

Petição

30/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(52)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 10:04

Expedida/Certificada

09/10/2025, 16:32

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:00

Documentos

•05/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2025, 14:35

Trânsito em julgado

28/08/2025, 14:34

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:06

Petição

12/08/2025, 16:43

Publicação

06/08/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004948-82.2025.8.21.3001/RS AUTOR: VERA BEATRIZ SEVERO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOVITA PADILHA GONCALVES (OAB RS099376) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo pessoal nº 1214620558 à taxa média de mercado à época da contratação (5,03% a.m.), Sucumbência parcial e recíproca, autoriza a divisão, metade para cada parte, das custas processuais. Honorários de cada patrono, fixados em R$1000,00 (um mil reais) custeados pela parte adversa. Suspensa a exigibilidade à parte autora em tendo havido o deferimento da gratuidade judiciária.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 09:26

Petição

30/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:19

Publicação

25/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004948-82.2025.8.21.3001/RS RELATOR: MICHEL MARTINS ARJONA AUTOR: VERA BEATRIZ SEVERO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOVITA PADILHA GONCALVES (OAB RS099376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 23/07/2025 - CONTESTAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:32

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:14

Retificação de movimento

23/07/2025, 13:14

Petição

23/07/2025, 12:44

Documento (Carta)

06/07/2025, 08:32

Expedição de documento (Carta)

18/06/2025, 13:20

Petição

17/06/2025, 16:23

Documento (Certidão)

14/06/2025, 00:10

Publicação

12/06/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004948-82.2025.8.21.3001/RS AUTOR: VERA BEATRIZ SEVERO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOVITA PADILHA GONCALVES (OAB RS099376) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária em favor da parte autora. Cite-se eletronicamente o réu, inclusive para acostar cópia do(s) contrato(s) objeto da revisional no prazo da contestação, bem como todos os demais documentos que entender necessários ao deslinde do feito, sob pena de aplicação das cominações previstas no art. 400 do CPC. Em caso de restar infrutífera esta modalidade de citação, proceda-se à angularização da relação processual via AR.

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 15:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 14:40

Petição

09/06/2025, 16:44

Publicação

09/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004948-82.2025.8.21.3001/RS AUTOR: VERA BEATRIZ SEVERO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOVITA PADILHA GONCALVES (OAB RS099376) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante atualizado de rendimentos e declaração completa e atualizada de bens à Receita Federal, para fins de análise do requerimento de justiça gratuita. Caso se declare isento, comprove que não há declaração entregue à Receita nos últimos dois exercícios (documento que pode ser obtido no site <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp) e comprove sobejamente sua renda, por meio escrito que melhor lhe aprouver, sob pena de indeferimento. Diligências legais.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:41

Petição

05/06/2025, 11:11

Publicação

23/05/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004948-82.2025.8.21.3001/RS AUTOR: VERA BEATRIZ SEVERO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOVITA PADILHA GONCALVES (OAB RS099376) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da existência de indícios de abuso do direito de litigar no manejo de demandas revisionais, aliada a recente deflagração de operação policial para a apuração de prática de fraude processual e afins, de rigor a adoção das orientações preconizadas no Ofício-Circular nº. 077/2013 e na Recomendação nº. 27/2025, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, de modo a não apenas garantir o pleno exercício da advocacia, mas, também, demonstrar o interesse processual da parte e a regularidade do instrumento de procuração outorgado ao patrono. Desse modo, a fim de garantir a autenticidade e integridade do documento, sem onerar o jurisdicionado, adequada a exigência de procuração com assinatura digital Gov.br1, a qual oferece maior segurança e agilidade, com custo "zero". Assim, intime-se a parte autora para juntar procuração atualizada, constando o fim específico a que se destina, bem como a assinatura eletrônica por meio da plataforma gov.br, no prazo de 15 dias, pena de extinção nos termos do art. 76, §1º, I, CPC.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:50

Petição

19/05/2025, 16:02

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 13:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 13:12

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00