Procedimento Comum Cível 5132847-42.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JEFFERSON LUIS ROCHA PIRES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

BRAYAN LISBINSKI

OAB/RS 126687·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

BRAYAN LISBINSKI

OAB/RS 126687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 10:04

Expedida/Certificada

21/10/2025, 16:47

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 09:43

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2025, 12:37

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:07

Petição

27/08/2025, 16:02

Publicação

07/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5132847-42.2025.8.21.0001/RS AUTOR: JEFFERSON LUIS ROCHA PIRES ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo pessoal nº 0715 à taxa média de mercado à época da contratação (4,87% a.m.) Sucumbência parcial e recíproca, autoriza a divisão, metade para cada parte, das custas processuais. Honorários de cada patrono, fixados em R$1000,00 (um mil reais) custeados pela parte adversa. Suspensa a exigibilidade à parte autora em tendo havido o deferimento da gratuidade judiciária.

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:21

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 13:58

Todas as movimentações(41)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 10:04

Expedida/Certificada

21/10/2025, 16:47

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 09:43

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:11

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2025, 12:37

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:07

Petição

27/08/2025, 16:02

Publicação

07/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5132847-42.2025.8.21.0001/RS AUTOR: JEFFERSON LUIS ROCHA PIRES ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo pessoal nº 0715 à taxa média de mercado à época da contratação (4,87% a.m.) Sucumbência parcial e recíproca, autoriza a divisão, metade para cada parte, das custas processuais. Honorários de cada patrono, fixados em R$1000,00 (um mil reais) custeados pela parte adversa. Suspensa a exigibilidade à parte autora em tendo havido o deferimento da gratuidade judiciária.

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:21

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 13:58

Petição

01/08/2025, 11:43

Documento (Carta)

13/07/2025, 09:04

Publicação

11/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5132847-42.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MICHEL MARTINS ARJONA AUTOR: JEFFERSON LUIS ROCHA PIRES ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:08

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:52

Retificação de movimento

09/07/2025, 16:51

Petição

09/07/2025, 12:53

Expedição de documento (Carta)

25/06/2025, 13:25

Documento (Certidão)

19/06/2025, 00:10

Publicação

17/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5132847-42.2025.8.21.0001/RS AUTOR: JEFFERSON LUIS ROCHA PIRES ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade judiciária em favor da parte autora. Cite-se eletronicamente o réu, inclusive para acostar cópia do(s) contrato(s) objeto da revisional no prazo da contestação, bem como todos os demais documentos que entender necessários ao deslinde do feito, sob pena de aplicação das cominações previstas no art. 400 do CPC. Em caso de restar infrutífera esta modalidade de citação, proceda-se à angularização da relação processual via AR.

16/06/2025, 00:00

Petição

14/06/2025, 09:34

Expedida/Certificada

13/06/2025, 14:07

Expedida/certificada

13/06/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:29

Petição

12/06/2025, 22:35

Publicação

23/05/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5132847-42.2025.8.21.0001/RS AUTOR: JEFFERSON LUIS ROCHA PIRES ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da existência de indícios de abuso do direito de litigar no manejo de demandas revisionais, aliada a recente deflagração de operação policial para a apuração de prática de fraude processual e afins, de rigor a adoção das orientações preconizadas no Ofício-Circular nº. 077/2013 e na Recomendação nº. 27/2025, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, de modo a não apenas garantir o pleno exercício da advocacia, mas, também, demonstrar o interesse processual da parte e a regularidade do instrumento de procuração outorgado ao patrono. Desse modo, a fim de garantir a autenticidade e integridade do documento, sem onerar o jurisdicionado, adequada a exigência de procuração com assinatura digital Gov.br1, a qual oferece maior segurança e agilidade, com custo "zero". Assim, intime-se a parte autora para juntar procuração atualizada, constando o fim específico a que se destina, bem como a assinatura eletrônica por meio da plataforma gov.br, no prazo de 15 dias, pena de extinção nos termos do art. 76, §1º, I, CPC.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:53

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 23:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00