Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
DESPACHO/DECISÃO
I - Assiste razão ao perito, conforme manifestação do evento 169, ANEXO1.
Assim, corrijo a decisão do evento 78, DESPADEC1, e determino o enquadramento dos honorários periciais no valor de R$ 1.904,43, conforme item 2.5.1 da tabela do Ato nº 102/2023-P, de 18/12/2023.
II - Intime-se o perito para, no prazo de 30 dias, cumprir as determinações do evento 161, DESP1.
III - Após, requisite-se ao Tribunal de Justiça o pagamento dos honorários periciais.
IV - Intime-se a parte Autora para, no derradeiro prazo de 30 dias, atender às determinações do evento 156, DESPADEC1, sob pena de indeferimento da emenda à inicial (Evento 151, EMENDAINIC1) e a consequente extinção do processo.
V - Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação.
14/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/02/2026, 00:11
Petição
10/02/2026, 16:05
Publicação
19/12/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
RÉU: MARCIA REZENDE SCIPIONI RIBEIRO
ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403)
ADVOGADO(A): CARINE DE SOUZA BELMONTE (OAB RS125913)
RÉU: SANDRO MENDES RIBEIRO
ADVOGADO(A): CARINE DE SOUZA BELMONTE (OAB RS125913)
ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 169 - 30/10/2025 - PETIÇÃO
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 14:16
Expedida/certificada
17/12/2025, 13:57
Expedida/certificada
17/12/2025, 13:57
Petição
19/11/2025, 09:38
Petição
05/11/2025, 16:05
Publicação
31/10/2025, 03:11
Petição
30/10/2025, 23:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 29/10/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
RÉU: MARCIA REZENDE SCIPIONI RIBEIRO
ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403)
ADVOGADO(A): CARINE DE SOUZA BELMONTE (OAB RS125913)
RÉU: SANDRO MENDES RIBEIRO
ADVOGADO(A): CARINE DE SOUZA BELMONTE (OAB RS125913)
ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 169 - 30/10/2025 - PETIÇÃO
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 14:16
Expedida/certificada
17/12/2025, 13:57
Expedida/certificada
17/12/2025, 13:57
Petição
19/11/2025, 09:38
Petição
05/11/2025, 16:05
Publicação
31/10/2025, 03:11
Petição
30/10/2025, 23:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 29/10/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 14:05
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
29/10/2025, 13:48
Confirmada
24/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/10/2025, 18:18
Documento (Outros documentos)
14/10/2025, 18:17
Publicação
24/09/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
DESPACHO/DECISÃO
I - Reduza-se a termo a penhora no rosto dos autos do Evento 154, DESPADEC1.
II - Na petição inicial, a parte Autora requereu a declaração de propriedade do imóvel de matrícula n° 51.958 com a seguinte descrição: "UM TERRENO URBANO, constituído de parte dos lotes 160 e 161 da quadra "I", com área superficial de 372,00m2, medindo 15,50m de frente por 24,00m de frente a fundos, contendo uma casa mista, sob o n. 133, situado nesta cidade, na Vila Operária, com frente para a rua Mascarenhas, lado ímpar, esquina com a rua Eduardo de Britto, confrontando: ao NORTE, com parte do lote n. 160 de José Marcos Rezende Scipioni; ao SUL, com a rua Eduardo de Britto; ao LESTE, frente para a Rua Masarenhas; e, ao OESTE, com parte dos lotes ns. 160 e 161 de José Marcos Rezende Scipioni" (Evento 2, INIC2, p. 02).
Ocorre que na planta e memorial descritivos elaborados pelo perito ADRIANO MIOTTO, consta que: "A área construída e ocupada pelos Autores compreende um lote de 414,12m², no qual estão situadas duas benfeitorias. A primeira possui 211,00m², composta por um porão em alvenaria com 105,50m² e um segundo pavimento de madeira com extensão de 105,50m², totalizando 211,00m². A segunda benfeitoria é uma garagem em alvenaria com 25,67m², totalizando 236,67m²" (Evento 133, QUESITOS2, p. 01).
Ainda, foi apontado pelo perito: "2. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde a posse exercida pelos autores? NÃO, na inicial fala com a matrícula 51.598, com 372m², mas conforme a perícia topográfica (VER, mapa e memorial descritivo), a área é maior sendo 414,12m2" (Evento 133, QUESITOS2, p. 01).
Assim, diante das inconsistências observadas, intime-se a parte Autora para, no prazo de 30 dias, esclarecer a área exata que pretende usucapir, anexando a matrícula que corresponda à referida área, sob pena de indeferimento da emenda à inicial (Evento 151, EMENDAINIC1) e consequente extinção do processo.
23/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/09/2025, 15:39
Expedida/certificada
22/09/2025, 15:39
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 12:15
Documento (Outros documentos)
16/09/2025, 11:00
Decurso de Prazo
09/09/2025, 00:10
Expedição de documento (Ofício)
02/09/2025, 15:07
Petição
01/09/2025, 10:52
Confirmada
18/08/2025, 23:59
Publicação
12/08/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
DESPACHO/DECISÃO
I - Diante da entrega do laudo (Evento 133, LAUDO1), requisite-se ao Tribunal de Justiça o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão do Evento 78, DESPADEC1, no valor de R$ 858,71, conforme item 2.2 do Ato nº 102/2023-P.
II - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, descrevendo o imóvel usucapiendo, conforme constou nos documentos técnicos elaborados pelo perito, bem como readequando os confinantes e os proprietários registrais, se necessário, e fornecendo todos os dados ao correto andamento da demanda proposta.
III - Após, retornem os autos conclusos para análise.
11/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/08/2025, 18:20
Expedida/certificada
08/08/2025, 18:20
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 13:24
Petição
22/07/2025, 14:26
Petição
17/07/2025, 09:30
Publicação
26/06/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
RÉU: MARCIA REZENDE SCIPIONI RIBEIRO
ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403)
ADVOGADO(A): CARINE DE SOUZA BELMONTE (OAB RS125913)
RÉU: SANDRO MENDES RIBEIRO
ADVOGADO(A): CARINE DE SOUZA BELMONTE (OAB RS125913)
ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 133 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 23:20
Expedida/certificada
24/06/2025, 23:02
Petição
08/06/2025, 14:55
Confirmada
31/05/2025, 23:59
Petição
26/05/2025, 18:40
Publicação
23/05/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 5007515-15.2019.8.21.0021/RS
AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
AUTOR: SILVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956)
ADVOGADO(A): ALEX BILHAR (OAB RS071691)
RÉU: MARCIA REZENDE SCIPIONI RIBEIRO
ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403)
ADVOGADO(A): CARINE DE SOUZA BELMONTE (OAB RS125913)
RÉU: SANDRO MENDES RIBEIRO
ADVOGADO(A): CARINE DE SOUZA BELMONTE (OAB RS125913)
ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403)
DESPACHO/DECISÃO
I - Intime-se o perito para, no derradeiro prazo de 15 dias, apresentar o laudo pericial, sob pena de destituição do encargo, comunicação ao órgão de classe e não pagamento dos honorários periciais.
II - Com a apresentação do mapa e do memorial descritivo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, descrevendo o imóvel usucapiendo, conforme constar dos documentos técnicos elaborados pelo perito, bem como readequando os confinantes e os proprietários registrais, se necessário, e fornecendo todos os dados ao correto andamento da demanda proposta.
III - Oportunamente, voltem os autos conclusos para apreciação.
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/05/2025, 13:45
Expedida/certificada
21/05/2025, 13:45
Expedida/certificada
21/05/2025, 13:45
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 12:57
Decurso de Prazo
08/05/2025, 00:09
Confirmada
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
01/04/2025, 16:54
Decurso de Prazo
20/03/2025, 00:17
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/02/2025, 17:53
Petição
18/12/2024, 00:01
Confirmada
04/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/10/2024, 13:26
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:09
Petição
10/09/2024, 16:48
Confirmada
06/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/08/2024, 14:44
Petição
26/08/2024, 23:26
Confirmada
03/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/07/2024, 15:31
Mudança de Parte
22/07/2024, 17:11
Conclusão (para despacho)
15/07/2024, 19:00
Decurso de Prazo
09/07/2024, 01:54
Confirmada
30/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
20/06/2024, 15:09
Petição
20/06/2024, 11:52
Petição
06/06/2024, 23:51
Documento (Certidão)
16/05/2024, 12:29
Documento (Certidão)
09/05/2024, 11:49
Petição
07/05/2024, 10:13
Confirmada
03/05/2024, 23:59
Petição
24/04/2024, 10:25
Expedida/certificada
23/04/2024, 16:50
Expedida/certificada
23/04/2024, 16:50
Expedida/certificada
23/04/2024, 16:50
Outras Decisões
23/04/2024, 16:50
Conclusão (para despacho)
12/04/2024, 12:36
Decurso de Prazo
12/04/2024, 01:25
Petição
11/04/2024, 17:49
Decurso de Prazo
09/04/2024, 01:16
Confirmada
04/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/03/2024, 15:30
Expedida/certificada
25/03/2024, 15:30
Petição
22/03/2024, 23:36
Petição
19/03/2024, 08:36
Confirmada
15/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/03/2024, 17:55
Outras Decisões
05/03/2024, 17:55
Mudança de Parte
04/03/2024, 14:45
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 18:18
Decurso de Prazo
18/10/2023, 01:08
Petição
09/10/2023, 14:00
Confirmada
23/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/09/2023, 17:43
Expedida/certificada
13/09/2023, 17:43
Outras Decisões
13/09/2023, 17:43
Mudança de Parte
13/09/2023, 16:06
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 10:19
Documento (Certidão)
04/09/2023, 10:19
Mudança de Parte
09/06/2023, 09:57
Petição
20/04/2023, 17:06
Petição
20/04/2023, 17:04
Documento (Certidão)
20/04/2023, 15:44
Confirmada
16/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/04/2023, 18:50
Expedida/certificada
06/04/2023, 18:50
Decurso de Prazo
22/11/2022, 01:21
Documento (Certidão)
11/11/2022, 19:15
Decurso de Prazo
27/10/2022, 01:09
Documento (Carta)
24/10/2022, 07:04
Petição
09/10/2022, 22:11
Documento (Carta)
04/10/2022, 07:05
Decurso de Prazo
22/09/2022, 01:23
Expedição de documento (Carta)
12/09/2022, 17:06
Expedição de documento (Carta)
12/09/2022, 17:05
Confirmada
29/08/2022, 23:59
Petição
25/08/2022, 15:08
Expedida/certificada
19/08/2022, 12:54
Outras Decisões
18/08/2022, 18:45
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 14:30
Petição
29/03/2022, 09:20
Confirmada
11/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
01/02/2022, 15:22
Mero expediente
01/02/2022, 15:22
Conclusão (para despacho)
28/01/2022, 12:33
Petição
09/11/2021, 10:25
Confirmada
26/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
16/09/2021, 14:06
Conclusão (para despacho)
24/08/2021, 14:11
Petição
21/07/2021, 09:54
Documento (Certidão)
13/07/2021, 18:43
Confirmada
27/06/2021, 23:59
Expedida/certificada
17/06/2021, 16:42
Documento (Certidão)
17/06/2021, 16:41
Recebimento
12/06/2021, 03:42
Documento (Outros documentos)
11/06/2021, 11:02
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)