Procedimento Comum Cível 5041149-52.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JAIME DOS SANTOS ROSA

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS 77907·CPF·Representa: Autor

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI

OAB/RS 107127·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Autor

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS 077907·CPF·Representa: Autor

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS 77907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS 77907·CPF·Representa: Autor

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI

OAB/RS 107127·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Autor

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS 077907·CPF·Representa: Autor

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS 77907·CPF·Representa: Réu

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI

OAB/RS 107127·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 10:02

Expedida/Certificada

03/11/2025, 12:31

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 09:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2025, 15:50

Trânsito em julgado

22/10/2025, 15:50

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:08

Petição

13/10/2025, 16:32

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:04

Publicação

24/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041149-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR: JAIME DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo pessoal nº 5389098 à taxa média de mercado à época da contratação (1,57% a.m.), Condeno o réu, como sucumbente, a arcar com as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 (um mil reais) para o procurador do requerente.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(63)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 10:02

Expedida/Certificada

03/11/2025, 12:31

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 09:17

Documentos

•23/09/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2025, 15:50

Trânsito em julgado

22/10/2025, 15:50

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:08

Petição

13/10/2025, 16:32

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:04

Publicação

24/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041149-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR: JAIME DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo pessoal nº 5389098 à taxa média de mercado à época da contratação (1,57% a.m.), Condeno o réu, como sucumbente, a arcar com as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 (um mil reais) para o procurador do requerente.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 15:30

Petição

19/09/2025, 14:09

Publicação

02/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041149-52.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MICHEL MARTINS ARJONA AUTOR: JAIME DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 29/08/2025 - PETIÇÃO

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:08

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:52

Petição

29/08/2025, 14:23

Publicação

08/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041149-52.2025.8.21.0001/RS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo o pedido retro, e assino o prazo derradeiro de 15 dias para que o réu junte o contrato objeto da lide, pena de incidência do artigo 400 do CPC. Feito isso, dê-se vista ao autor do documento acostado. Intime-se.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:20

Outras Decisões

06/08/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 13:15

Petição

06/08/2025, 13:12

Publicação

16/07/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041149-52.2025.8.21.0001/RS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o banco réu para, no prazo de 15 dias, juntar o contrato objeto da lide, sob pena de incidência do artigo 400 do CPC. Feito isso, dê-se vista ao autor do documento acostado. Diligências legais.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:01

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:23

Petição

09/07/2025, 10:08

Publicação

23/06/2025, 03:23

Documento (Carta)

20/06/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041149-52.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MICHEL MARTINS ARJONA AUTOR: JAIME DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 18/06/2025 - CONTESTAÇÃO

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:52

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:36

Petição

18/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Carta)

28/05/2025, 13:30

Petição

27/05/2025, 14:44

Documento (Certidão)

27/05/2025, 00:10

Publicação

23/05/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041149-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR: JAIME DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) DESPACHO/DECISÃO Ciente do deferimento da gratuidade judiciária ao autor em Agravo de Instrumento. Cite-se eletronicamente o réu, inclusive para acostar cópia do(s) contrato(s) objeto da revisional no prazo da contestação, bem como todos os demais documentos que entender necessários ao deslinde do feito, sob pena de aplicação das cominações previstas no art. 400 do CPC. Em caso de restar infrutífera esta modalidade de citação, proceda-se à angularização da relação processual via AR.

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:31

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:50

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 14:03

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 11:32

Expedida/Certificada

28/02/2025, 15:19

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição

21/02/2025, 10:27

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:24

Outras Decisões

14/02/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 14:04

Movimentação processual

13/02/2025, 14:04

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00