Execução de Título Extrajudicial 5010312-88.2020.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010312-88.2020.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010312-88.2020.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Realizado o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, contudo, diante da insuficiência de saldo, não foi possível o bloqueio da totalidade do crédito, restando constritos valores parciais. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a imediata transferência para conta judicial remunerada, conforme minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, consoante previsto no art. 854, § 3º, do CPC. Destaco que a transferência imediata para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo a quaisquer das partes, na medida em que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Ademais, eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intime-se, portanto, a parte executada da indisponibilidade dos valores, bem como para manifestação, no prazo de 5 dias, a teor do art. 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora. Diligências legais.

31/07/2026, 00:00

Petição

30/06/2026, 16:03

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:07

Publicação

26/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010312-88.2020.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos demonstrativo de cálculo atualizado do débito. Após, voltem para análise do pedido de constrição realizado. Diligências legais.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 17:07

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:11

Petição

18/02/2026, 10:58

Publicação

30/01/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010312-88.2020.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:24

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010312-88.2020.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de renovação da tentativa de bloqueio eletrônico, uma vez não ser aceitável estar repetindo tal diligência sem que se aguarde um período minimamente razoável, qual seja, 06 meses. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REPETIÇÃO DE PESQUISA SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA EM MENOS DE 6 MESES DA ÚLTIMA MEDIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Com o fito de conferir celeridade às execuções de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, foram desenvolvidos diversos sistemas aptos a realizar as buscas por patrimônio dos executados. Um deles é o Sisbajud, meio com o qual o Juiz procede bloqueios de ativos financeiros da parte executada, penhorando valores que são preferencias na lista de penhora do artigo 835 do Código de Processo Civil. Este sistema foi aprimorado com a criação da modalidade Teimosinha, que permite o bloqueio reiterado das contas bancárias do executado pelo prazo de 30 dias, podendo ser interrompido por ordem do magistrado. Embora não exista interregno legal para a repetição da medida, a jurisprudência convenciona condicioná-la ao transcurso de prazo razoável de 6 meses. Não há óbice à repetição da medida em menor intervalo, desde que haja indícios de alteração da situação patrimonial do devedor, o que não foi demonstrado no caso. A repetição de medidas de pesquisa de ativos sem demonstração de indícios de sua utilidade sobrecarrega a estrutura do Poder Judiciário, em prejuízo da coletividade como um todo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51639687720248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, Julgado em: 05-07-2024) Cumpre referir que foram efetivadas diligências perante o sistema Sisbajud em agosto deste ano e, desde então, nenhuma situação nova foi apresentada pelo exequente a justificar a reiteração tão imediata das medidas. Intime-se. Após, voltem para pesquisa RENAJUD. Agendada a intimação da(s) parte(s).

22/09/2025, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010312-88.2020.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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