Procedimento Comum Cível 5000680-76.2022.8.21.0127 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000680-76.2022.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:28

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2026, 10:11

Mudança de Assunto Processual

30/01/2026, 10:10

Petição

21/01/2026, 15:54

Publicação

28/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000680-76.2022.8.21.0127/RS RELATOR: VICTOR MATHEUS BEVILAQUA AUTOR: CLARICE GALDINO ADVOGADO(A): GARDEL PÉRTILE (OAB RS061148) ADVOGADO(A): CLAUDIONEI SLONGO (OAB RS081906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 26/11/2025 - APELAÇÃO

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:24

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:07

Petição

26/11/2025, 11:35

Publicação

26/11/2025, 03:05

Petição

25/11/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000680-76.2022.8.21.0127/RS AUTOR: CLARICE GALDINO ADVOGADO(A): GARDEL PÉRTILE (OAB RS061148) ADVOGADO(A): CLAUDIONEI SLONGO (OAB RS081906) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil6, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLARICE GALDINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS para: a) DECLARAR a existência de união estável entre a autora, Clarice Galdino, e o falecido Nodário de Oliveira, desde período anterior a março de 1997 até a data do óbito, em 11 de outubro de 2008. b) CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a conceder e implantar em favor da autora o benefício de PENSÃO POR MORTE (Espécie 21), fixando a Data de Início do Benefício (DIB) em 02 de agosto de 2019. c) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS ao pagamento das parcelas vencidas, desde a Data de Início do Benefício (02/08/2019) até a efetiva implementação. Sobre as parcelas devidas deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) até 08/12/2021, correção monetária pelo INPC e juros moratórios pela remuneração oficial da caderneta de poupança a partir da citação, conforme os Temas 810 do STF e 905 do STJ; (b) de 09/12/2021 a 09/09/2025, aplicação da Taxa Selic, uma única vez, englobando atualização monetária e juros moratórios, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021; e (c) a partir de 10/09/2025, em razão da EC nº 136/2025, correção monetária pelo INPC e juros simples de 2% ao ano, vedada a incidência de juros compensatórios.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 10:52

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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