Execução de Título Extrajudicial 5005605-62.2024.8.21.0025 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005605-62.2024.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2026, 12:23

Petição

09/04/2026, 14:11

Publicação

08/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005605-62.2024.8.21.0025/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED PROSPERAR LTDA. UNICRED PROSPERAR ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para que informe acerca da atual situação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:51

Petição

04/02/2026, 10:06

Publicação

29/01/2026, 03:41

Petição

28/01/2026, 16:27

Publicação

28/01/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005605-62.2024.8.21.0025/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED PROSPERAR LTDA. UNICRED PROSPERAR ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) EXECUTADO: RAMIRES PELUFO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLE LOPES IGLESIAS DA SILVA (OAB RS095007) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino a suspensão do feito até o final cumprimento da avença, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Expirado o prazo sem manifestação das partes, intime-se a parte exequente para que informe acerca da atual situação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Tendo em vista o prazo final para cumprimento do acordo, arquive-se, facultada a reativação.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 18:10

Petição

27/01/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:11

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005605-62.2024.8.21.0025/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED PROSPERAR LTDA. UNICRED PROSPERAR ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) EXECUTADO: RAMIRES PELUFO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLE LOPES IGLESIAS DA SILVA (OAB RS095007) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED PROSPERAR LTDA. UNICRED PROSPERAR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada da tabela FIPE com preço médio do veículo indicado à penhora. Registre-se que a avaliação de veículo automotor, para fins de penhora, prescinde de nomeação de profissional ou de expedição de mandado de avaliação por oficial de justiça, sendo suficiente a utilização da TABELA FIPE. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça Gaúcho: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AVERBAÇÃO DE PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO DO DETRAN. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO PELA FIPE. RISCO DE EXCESSO DE PENHORA NÃO VERIFICADO. 1. A averbação da penhora no Registro de Imóveis compete ao Oficial de Justiça, nos termos da Lei n. 6.830/80 (LEF), cuja aplicação prevalece sobre a regra geral do art. 844 do CPC, à luz do princípio da especialidade. 2. A restrição de veículos pelo sistema RENAJUD pode ser realizada sem a necessidade de apresentação de certidão do DETRAN, exigindo-se, contudo, a avaliação do bem conforme a Tabela FIPE, requisito essencial para a penhora. Precedentes. 3. A expedição de mandado de avaliação de outros bens da parte executada não configura risco de excesso de penhora, uma vez que os autos da execução fiscal não foram suficientemente garantidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 50150968620258217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diego Carvalho Locatelli, Julgado em: 28-03-2025) Com a juntada, lavre-se por termo a penhora sobre sobre os direitos e ações que o executado RAMIRES PELUFO DA SILVA possui sobre o veículo CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ, placa ITX3773, devendo ser observada a cotação informada pelo exequente. Em seguida, à Unidade para que proceda-se à inclusão de restrição de penhora e restrição à transferência no RENAJUD, a fim de evitar a venda do veículo, juntando a comprovação nos autos. Tudo cumprido, intime-se o executado da penhoras e avaliação, bem como do prazo para oposição de embargos, observado o disposto no art. 841, § 1º e 2º, do CPC conforme o caso. Os bens penhorados deverão permanecer em depósito com o devedor. Após, considerando que há alienação fiduciária sobre o veículo, oficie-se ao agente financeiro para que tome ciência da restrição e da penhora sobre os direitos aquisitivos do referido veículo, bem como para que informe, no prazo de 30 dias, se o contrato já foi quitado, ou, em caso negativo, o saldo ainda devido. Agendada a intimação.

10/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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