Cumprimento de sentença 5001281-34.2006.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de sentença 5001281-34.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001281-34.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ALBERTO BOHRER DE MAGALHAES (Sucessão) ADVOGADO(A): MARILDES RIBEIRO DA SILVA (OAB RS029925) ADVOGADO(A): NILSON PINTO DA SILVA (OAB RS042149) ATO ORDINATÓRIO Intimação para a parte autora dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.

15/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 22:58

Documento (Certidão)

26/06/2026, 08:44

Documento (Certidão)

05/06/2026, 23:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2026, 13:13

Documento (Certidão)

09/03/2026, 19:08

Publicação

26/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001281-34.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE: IVO BOHRER DE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARILDES RIBEIRO DA SILVA (OAB RS029925) ADVOGADO(A): NILSON PINTO DA SILVA (OAB RS042149) EXEQUENTE: DANILO BOHRER DE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARILDES RIBEIRO DA SILVA (OAB RS029925) ADVOGADO(A): NILSON PINTO DA SILVA (OAB RS042149) EXEQUENTE: ALBERTO BOHRER DE MAGALHAES (Sucessão) ADVOGADO(A): MARILDES RIBEIRO DA SILVA (OAB RS029925) ADVOGADO(A): NILSON PINTO DA SILVA (OAB RS042149) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, diante do requerido no evento 135, para fins de regularização do polo ativo da demanda. Após, decorrido o lapso temporal, sem manifestação, intime-se novamente o exequente para dar prosseguimento no feito. Intime-se.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 15:00

Petição

21/02/2026, 12:54

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:02

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:00

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001281-34.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE: IVO BOHRER DE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARILDES RIBEIRO DA SILVA (OAB RS029925) ADVOGADO(A): NILSON PINTO DA SILVA (OAB RS042149) EXEQUENTE: DANILO BOHRER DE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARILDES RIBEIRO DA SILVA (OAB RS029925) ADVOGADO(A): NILSON PINTO DA SILVA (OAB RS042149) EXEQUENTE: ALBERTO BOHRER DE MAGALHAES (Sucessão) ADVOGADO(A): MARILDES RIBEIRO DA SILVA (OAB RS029925) ADVOGADO(A): NILSON PINTO DA SILVA (OAB RS042149) DESPACHO/DECISÃO Do crédito principal Trata-se de pedido de habilitação da Sucessão/Espólio de Ivo Bohrer de Magalhaes e Danilo Bohrer de Magalhaes, tendo em vista o óbito do autor/credor (Evento 84, PET1). A questão acerca da possibilidade ou não de habilitação da sucessão, dá-se em razão da razão existência ou não de bens a inventariar e da incidência do imposto ITCD, cuja discussão tem por escopo assegurar o recolhimento aos cofres público do respectivo tributo. Segundo se infere das certidões de óbito (Evento 84, CERTOBT2/Evento 84, CERTOBT5/fl. 22, PROCJUDIC2, Evento 3), há informação dando conta da existência de bens deixados pelo exequente/autor. Assim, torna-se necessária a abertura de inventário do espólio deixado pelo(a) falecido(a), a qual será representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII do CPC). Portanto, indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora/exequente, porquanto necessária a abertura de inventário. Todos os requerentes/sucessores deverão anexar procuração nos autos. Não obstante, relaciono abaixo os herdeiros e seus quinhões: 1. Espólio de Alberto Bohrer de Magalhães (fl. 22, PROCJUDIC2, Evento 3), quinhão de 16,66% referente ao valor total, representado por: a) Sucessão de Ricardo Bublitz de Magalhães (evento 84, CERTOBT6); a.1. Dóris Reis de Magalhães, quinhão de 50%; a.2. Fabrício Reis de Magalhães, quinhão de 25%; a.3. Fabíola Reis de Magalhães, quinhão de 25%. 2. Cecy Bublitz de Magalhães (fl. 15, PROCJUDIC2, Evento 3), quinhão de 16,66% referente ao valor total. 3. Espólio de Danilo Bohrer de Magalhaes (Evento 84, CERTOBT2), quinhão de 33,33% do valor total, cujos herdeiros são: a) Sergio Barreto de Magalhães, quinhão de 50%; b) Nelson Barreto Magalhaes, quinhão de 50%; 4. Espólio de Ivo Bohrer de Magalhaes, quinhão de 33,33% do valor total, cujos herdeiros são: a) Desiree Freitas de Magalhães, quinhão de 50%; b) Ernani Freitas de Magalhães, quinhão de 50%. Dos honorários Trata-se de pedido de habilitação da Sucessão/Espólio do procurador Nilson Pinto da Silva (Evento 84, CERTOBT8), que será representado pela inventariante Marildes Ribeiro da Silva (Evento 84, OUT7). A inventariante do procurador Nilson Pinto da Silva deverá dizer acerca do encerramento do inventário, tendo em vista que decorreu o prazo de 60 dias previsto na Escritura Pública.

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Documento (Certidão)

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

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