Execução de Título Extrajudicial 5000630-93.2017.8.21.0040 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000630-93.2017.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/06/2026, 11:19

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:06

Publicação

19/06/2026, 04:08

Expedida/Certificada

18/06/2026, 22:03

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2026, 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000630-93.2017.8.21.0040/RS EXEQUENTE: ROGERIO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente informa a celebração de acordo com a parte executada para a quitação do débito (100.2) e requer, em caráter de urgência, o levantamento das medidas restritivas impostas (Evento 123, PET1). Considerando a composição amigável noticiada, a manutenção das medidas coercitivas perde seu objeto e pode, inclusive, dificultar o cumprimento do pacto. Diante do exposto, defiro os pedidos formulados. Determino, com urgência, as seguintes providências: a) Cancele-se a ordem de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada CLAUDIA ROBERTA SANTIAGO ALVES, deferida na decisão do evento 56.1. Oficie-se ao DETRAN/RS, comunicando esta decisão para o imediato levantamento da restrição; b) Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via sistema RENAJUD sobre o veículo GM/CHEVETTE, placas IEL7936, penhorado no evento 44.1; c) Ainda, prejudicado o requerimento de cancelamento da inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD visto que não havia sido inserida a ordem no sistema. d) Verifico que as últimas tentativas de bloqueio via SISBAJUD foram ineficazes e os valores irrisórios foram desbloqueados (95.1). De todo modo, determino o cancelamento de qualquer ordem de indisponibilidade de ativos financeiros que porventura ainda esteja ativa em desfavor da executada neste processo. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias após a data final prevista para o pagamento, informar se o acordo foi integralmente cumprido, o que resultará na extinção do processo pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). O silêncio será interpretado como quitação. Em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente deverá informar o fato nos autos, apresentando o cálculo atualizado do débito remanescente, para que o processo retome seu curso regular. Intimem-se.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 22:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 19:18

Petição

15/06/2026, 17:19

Petição

01/06/2026, 08:34

Publicação

22/05/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000630-93.2017.8.21.0040/RS EXEQUENTE: ROGERIO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os valores bloqueados são ínfimos diante da dívida, determinei o seu desbloqueio. Intime-se a parte credora, inclusive para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrendo o prazo sem manifestação, proceda-se à baixa do feito, facultada a reativação. Agendada intimação eletrônica.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 22:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000630-93.2017.8.21.0040/RS EXEQUENTE: ROGERIO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente informa a celebração de acordo com a parte executada para a quitação do débito (100.2) e requer, em caráter de urgência, o levantamento das medidas restritivas impostas (Evento 123, PET1). Considerando a composição amigável noticiada, a manutenção das medidas coercitivas perde seu objeto e pode, inclusive, dificultar o cumprimento do pacto. Diante do exposto, defiro os pedidos formulados. Determino, com urgência, as seguintes providências: a) Cancele-se a ordem de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada CLAUDIA ROBERTA SANTIAGO ALVES, deferida na decisão do evento 56.1. Oficie-se ao DETRAN/RS, comunicando esta decisão para o imediato levantamento da restrição; b) Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via sistema RENAJUD sobre o veículo GM/CHEVETTE, placas IEL7936, penhorado no evento 44.1; c) Ainda, prejudicado o requerimento de cancelamento da inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD visto que não havia sido inserida a ordem no sistema. d) Verifico que as últimas tentativas de bloqueio via SISBAJUD foram ineficazes e os valores irrisórios foram desbloqueados (95.1). De todo modo, determino o cancelamento de qualquer ordem de indisponibilidade de ativos financeiros que porventura ainda esteja ativa em desfavor da executada neste processo. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias após a data final prevista para o pagamento, informar se o acordo foi integralmente cumprido, o que resultará na extinção do processo pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). O silêncio será interpretado como quitação. Em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente deverá informar o fato nos autos, apresentando o cálculo atualizado do débito remanescente, para que o processo retome seu curso regular. Intimem-se.

18/06/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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