Monitória 5001455-86.2019.8.21.0001 - TJRS

Monitória 5001455-86.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 11:49

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:46

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:46

Publicação

30/06/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001455-86.2019.8.21.0001/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação apresentada no Evento 340.1, cumpre reiterar o despacho do Evento 330.1. Deverá a parte credora diligenciar na distribuição do cumprimento de sentença por dependência, em autos apartados, conforme orientação do Ofício-Circular 77/2019-CGJ: b) Cumprimento de Sentença prolatada no eproc O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes. Quanto a este feito, adimplidas eventuais custas pendentes, arquive-se com baixa.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 17:24

Arquivamento

26/06/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 14:29

Petição

13/05/2026, 12:43

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:12

Publicação

24/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001455-86.2019.8.21.0001/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Quanto aos embargos de declaração opostos pela parte no processo 5001455-86.2019.8.21.0001/RS, evento 320, DOC1, não assiste razão ao embargante. O cumprimento de sentença não deve ser processado nos mesmos autos, devendo a parte promover a distribuição de ação autônoma de cumprimento de sentença, por dependência à ação de conhecimento, nos termos do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ, item 6, alínea “b”. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Petição

20/03/2026, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001455-86.2019.8.21.0001/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Sustenta a parte ré a nulidade da citação por edital, alegando que não teriam sido esgotadas as tentativas de localização da parte requerida. No entanto, não há se falar em nulidade da citação, considerando que somente, após várias diligências frustradas, a parte requerida foi citada por edital, tendo sido diligenciado na busca por seu endereço através de todos os meios disponíveis às partes e a este Juízo. Note-se que foram remetidos diversos ofícios na busca por endereços da parte requerida, realizadas pesquisas e expedidas numerosas cartas e mandados, sem, contudo, ter êxito na citação. A respeito, destaco: APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RÉU REVEL. CURADORIA ESPECIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE DE CITAÇÃO REJEITADA. RECURSO POR NEGATIVA GERAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA CONFIRMADA. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE COBRANÇA. O APELANTE ALEGA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E REQUER APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO IGP-M. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: II.1 VERIFICAR SE HÁ NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL, ALEGADA PELA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO; II.2. EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IGP-M) PELO IPCA, EM SEDE RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: III.1. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NÃO PROCEDE, UMA VEZ QUE FORAM REALIZADAS VÁRIAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ POR MEIO DE PESQUISAS EM CADASTROS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS DE TELEFONIA, RESTANDO INFRUTÍFERAS. O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL APÓS ESGOTAR OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO, ESTANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO DEVIDO PROCESSO, COM NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO QUE APRESENTOU DEFESA. III.2. A UTILIZAÇÃO DO IGP-M COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA FOI EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA INICIAL, SEM QUE HOUVESSE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELO RÉU, CONFIGURANDO-SE INOVAÇÃO RECURSAL A PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NESTA FASE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50314846620128210001, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 26-11-2024). (grifei) Digam as partes, em 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação, acostando proposta concreta, bem como sobre o interesse na produção de novas provas que pretendem seja realizada.

22/05/2025, 00:00

—

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Todas as movimentações(311)