Cumprimento de sentença 5003496-63.2019.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5003496-63.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003496-63.2019.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI EXECUTADO: ADRIANO MARTINS NEUBARTH ADVOGADO(A): CLAUDIOMIR MAFFI (OAB RS089497) ADVOGADO(A): Matheus Bringhenti Dalbosco (OAB RS089485) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 170, ACORDO2), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea 'b', e 924, inciso II, ambos do CPC.

17/07/2026, 00:00

Petição

18/06/2026, 09:11

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 06:40

Petição

17/04/2026, 10:50

Publicação

26/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003496-63.2019.8.21.0021/RS (originário: processo nº 00142277720178210021/RS) RELATOR: LUANA SCHNEIDER EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 24/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:10

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:48

Petição

03/03/2026, 14:38

Publicação

03/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003496-63.2019.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI DESPACHO/DECISÃO Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada via sistema SNIPER (evento 156, PET1). Com o resultado, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento, o que desde já determino em caso de inércia, facultada a reativação por mera petição nos autos, observada a prescrição intercorrente.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 09:58

Documentos

Sentença

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003496-63.2019.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifestou-se o exequente pela condenação da parte contrária nas penalidades por ato atentatório à dignidade da justiça. O dispositivo legal invocado pelo credor tem a seguinte redação: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. No caso dos autos, houve apenas intimação do executado ADRIANO acerrca do deferimento da penhora de veículos registrados em seu nome, tendo ele informado não mais possuir os bens. Inaplicável, portanto, o disposto no art. 774, V, §1º, CPC, razão pela qual indefiro o pedido de aplicação de multa em desfavor do executado ADRIANO. Outrossim, uma vez que silenciou o credor quanto à informação de que os veículos penhorados não mais pertencem ao executado, presumo seu desinteresse na manutenção da constrição, devendo ela ser liberada. Agendada a intimação eletrônica da parte exequente. Preclusa a presente decisão, cancele-se as penhoras indicadas no Evento 83. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, devendo apresentar cálculo atualizado e indicar bens passíveis de constrição no prazo de 15 dias. No silêncio ou não indicados bens à penhora, desde já determino o arquivamento da execução, facultada a reativação motivada por mera petição, observada a prescrição intecorrente.

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

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Petição

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