Execução de Título Extrajudicial 5002493-34.2022.8.21.0097 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002493-34.2022.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002493-34.2022.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI (OAB RS134622) ADVOGADO(A): ARNO SANDHAS HENRICH (OAB RS131471) ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RS119389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 17/07/2026 - PETIÇÃO

27/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:11

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:35

Confirmada

09/06/2026, 00:07

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:42

Petição

23/04/2026, 15:16

Petição

13/04/2026, 14:05

Depósito de Bens/Dinheiro

03/04/2026, 11:00

Petição

01/04/2026, 17:07

Petição

30/03/2026, 14:11

Petição

15/03/2026, 17:56

Publicação

11/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002493-34.2022.8.21.0097/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI (OAB RS134622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo de acolher o pedido do evento 136, PET1, porquanto deixou de observar que o executado já se encontrava preso muito antes de sua citação (vide evento 28, DESPADEC1). Inclusive, o endereço contido no mandado de citação que foi cumprido positivo era o próprio Presídio Regional de Caxias do Sul (vide evento 39, MAND1). Assim, cai por terra a alegação de que o réu veio a ser preso somente após a sua citação, razão pela qual mantenho hígida a decisão do evento 128, DESPADEC1. No tocante ao peticionado pela curadoria especial no evento 138, PET1, entendo que lhe assite razão. Reconhecida a nulidade dos atos expropriatórios efetuados em face do devedor após a sua citação, a constrição de valores efetuada pelo SISBAJUD no evento 56, SISBAJUD1 também é nula. Nesse sentido, impõe-se ao credor proceder à devolução da quantia sacada, com a devida correção pelos índices da caderneta de poupança, sem incidência de juros, pois não demonstrada má-fé. Intime-se o credor para devolver o valor os valores, nos termos do determinado acima, no prazo de 15 dias.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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