Execução de Título Extrajudicial 5017587-70.2017.8.21.0073 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5017587-70.2017.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017587-70.2017.8.21.0073/RS EXEQUENTE: ADELAIDE GLORIA ROTTINI ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora da expedição dos alvarás.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017587-70.2017.8.21.0073/RS RELATOR: MILENE KOERIG GESSINGER EXEQUENTE: ADELAIDE GLORIA ROTTINI ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 28/07/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017587-70.2017.8.21.0073/RS EXEQUENTE: ADELAIDE GLORIA ROTTINI ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação do procurador da parte autora para que junte aos autos procuração com poderes específicos para "receber valores e dar quitação".

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017587-70.2017.8.21.0073/RS EXEQUENTE: ADELAIDE GLORIA ROTTINI ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado acerca dos valores bloqueados, o executado não se manifestou (102.1). Diante disso, EXPEÇA-SE alvará ao exequente dos valores bloqueados no evento 87, SISBAJUD1. O alvará deverá ser expedido nos dados bancários informados no evento 108.1. Considerando que o autor trouxe aos autos a avaliação do veículo, por meio da tabela FIPE (evento 101, OUT2), informar a penhora, através do sistema Renajud. Após, prosseguir com a expedição do termo de penhora do veículo.

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 17:12

Petição

01/06/2026, 13:46

Publicação

28/05/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017587-70.2017.8.21.0073/RS EXEQUENTE: ADELAIDE GLORIA ROTTINI ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação. Prazo: 05 dias.

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:22

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:22

Documento (Carta)

08/05/2026, 08:39

Petição

29/04/2026, 13:19

Publicação

22/04/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017587-70.2017.8.21.0073/RS EXEQUENTE: ADELAIDE GLORIA ROTTINI ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de busca de bens imóveis junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Bens Imóveis (SREI), haja vista que acessível ao público externo, inclusive advogados, independendo de intervenção judicial. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS PELOS SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO - SREI. BUSCA DE BENS PELOS SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO SOMENTE QUANDO A PARTE CREDORA TIVER REALIZADO AS DILIGÊNCIAS DIRETAS QUE LHE SÃO DISPONÍVEIS. NO CASO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO -SREI, ESTE PODE SER ACESSADO PELA PARTE INTERESSADA DIRETAMENTE SENDO DISPENSÁVEL A INTERVENÇÃO JUDICIAL. AGRAVO IMPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51776102020248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em: 06-07-2024) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). RENAJUD. POSSIBILIDADE DE PESQUISA DE BENS NO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) PELA PRÓPRIA CREDORA. A PESQUISA AO SISTEMA INDEPENDE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, POIS ESTÁ DISPONÍVEL AO PÚBLICO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/RS. PROVIDÊNCIA QUE PODE SER ADOTADA PELA PRÓPRIA PARTE, INDEPENDENDO, TAMBÉM, DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. RECURSO QUE NÃO TRAZ ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO, POIS APENAS REPRISA OS MESMOS ARGUMENTOS DA INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50626981020248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 17-06-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. SISTEMA SREI. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os Registros de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. Justifica-se, no entanto, reafirmar a decisão do juízo competente que indeferiu o pedido de sua utilização, na medida em que se trata de providência que compete, como regra, à parte interessada, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. Agravo de instrumento desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 50941989420248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 29-04-2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.. I. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS — CNIB, HAJA VISTA TORNAR MAIS CÉLERE E EFETIVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. II. AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SREI NÃO SÃO DE ACESSO RESTRITO AO PODER JUDICIÁRIO, MAS DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA. ASSIM, NÃO DEPENDEM DE DECISÃO JUDICIAL, DEVENDO SER BUSCADAS PELA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.(Agravo de Instrumento, Nº 53001137720238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 03-12-2023) No aspecto, registro que a pesquisa, obtenção de certidões e consultas diversas sobre imóveis, assim como também o cadastro no SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) está ao alcance do cidadão, conforme se observa no endereço http://registradoresbr.org.br/duvidas.aspx, que no questionamento "6" indica quem pode utilizar os serviços eletrônicos das centrais: "Todo e qualquer cidadão que necessite dos serviços eletrônicos dos cartórios de Registro de Imóveis, bastando apenas estar cadastrado nas centrais estaduais. As centrais também são consultadas por órgãos da administração pública e do Poder Executivo, instituições do mercado financeiro e imobiliário, entre outras." Assim, não se trata de informação sigilosa e de acesso restrito ao Poder Judiciário, mas disponível para consulta pública - mediante cadastro pessoal (número do CPF ou do CNPJ) e o pagamento das custas correlativas ao serviço solicitado (https://registradores.onr.org.br/). Portanto, indefiro o pedido, devendo a diligência postulada ser realizada pela própria parte exequente, já que lhe é acessível. Com relação ao pedido de expedição de ofício ao ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários), indefiro o pedido, porquanto esta diligência é viável ao exequente, pena de transformar o Poder Judiciário em instrumento de pesquisa para descoberta de bens do devedor. Efetuei pesquisa no RENAJUD, e cadastrei a restrição de transferência, conforme documento evento 87, RENAJUD2. Penhore-se, por termo nos autos, o veículo de placa IFZ9879, na forma do artigo 845, §1º, do CPC, do qual será intimado o executado, pessoalmente, como prevê o artigo 841, §2º, do CPC, e por este ato constituído depositário. Intimo o credor para trazer aos autos a avaliação do veículo, por meio da tabela FIPE, nos termos do artigo 871, IV, do CPC. Após, voltem para ser informada a penhora, através do sistema Renajud. Efetivado o bloqueio pelo sistema Sisbajud, conforme documento que segue. Embora insuficientes para a garantia da execução, defiro a penhora dos valores encontrados. Intime-se a parte executada, através de seu procurador, do prazo de 05 dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC.

31/03/2026, 00:00