Execução de Título Extrajudicial 5012318-13.2022.8.21.2001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012318-13.2022.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

10/06/2026, 16:50

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:14

Confirmada

04/05/2026, 00:17

Publicação

27/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012318-13.2022.8.21.2001/RS EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO CRUZEIRO ADVOGADO(A): PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI (OAB RS094427) ADVOGADO(A): PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI DESPACHO/DECISÃO Vistos. No caso em análise, Rafael Silveira dos Santos, embora citado como representante do espólio (evento 78, CERTGM1), foi posteriormente destituído do encargo no juízo competente do inventário (processo nº 5004802-98.2017.8.21.0001 que tramita no juízo da 2ª Vara de Sucessões de Porto Alegre/RS), conforme informado pela Defensoria Pública e verificado. A ausência de representante configura vício de representação, invalida a citação anterior e impede o regular prosseguimento da execução. ACOLHO, portanto, o pedido formulado no evento 83, PET1 e, com fundamento no artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente processo até que seja regularizada a representação processual do Espólio de GILMARA LOMANDO LOPES. DEFIRO o benefício da gratuidade da Justiça a Rafael Silveira dos Santos, na medida em que os documentos comprovam sua hipossuficiência, justificando a concessão do benefício, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar junto ao juízo da 2ª Vara de Sucessões (processo nº 5004802-98.2017.8.21.0001), a fim de obter informações atualizadas sobre a nomeação de inventariante e a aceitação do encargo, inclusive quanto ao inventariante dativo mencionado, e trazê-las a este feito, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 19:06

Petição

07/11/2025, 14:29

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 15:42

Petição

17/10/2025, 15:35

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:30

Documento (Mandado)

06/10/2025, 19:24

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2025, 12:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

—

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(85)