Procedimento Comum Cível 5025207-51.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5025207-51.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

14/04/2026, 13:22

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:09

Publicação

18/02/2026, 03:06

Petição

13/02/2026, 09:37

Confirmada

13/02/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025207-51.2024.8.21.0021/RS AUTOR: MOACIR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): VIVIAN DE FELIPPO ROCHA (OAB RS093450) ADVOGADO(A): JANICE DE MELLO (OAB RS119993) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MOACIR DA SILVA JUNIOR em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., em que o autor pretende a condenação da companhia aérea ré a indenizar os danos materiais e morais causados, em virtude do cancelamento de voo contratado pela requerente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria debatida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo de n.º 1.560.244/RJ, submetendo-a a julgamento sob o Tema n.º 1.417: 1417 - Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior. Em 26/11/2025 o relator, Ministro Dias Toffoli proferiu decisão decretando "(...) a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema n.º 1.417 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário." Desse modo, considerando que a controvérsia dos autos se enquadra no Tema 1.417 do Supremo Tribunal Federal, determino a SUSPENSÃO do feito até decisão definitiva da Corte ou até ulterior determinação para o prosseguimento dos processos afetados. Lance-se a suspensão/sobrestamento no sistema EPROC, relacionando-o ao Tema n.º 1.417 do STF. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 11:49

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2025, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2025, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2025, 10:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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