Execução de Título Extrajudicial 5001366-31.2024.8.21.0149 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001366-31.2024.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001366-31.2024.8.21.0149/RS EXEQUENTE: AREN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA MAGNESKI GOMES DA FONTE (OAB SC055011) EXECUTADO: FABIANA GOULART VIANA BERNARDI ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA CALLAI (OAB RS095624) ADVOGADO(A): DENISE TERESINHA PEDROSO ZILCH (OAB RS106655) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou manifestação no evento 90, PET1, alegando equívoco nos cálculos apresentados no evento 82, depositando o valor que entende devido (R$ 1.486,18). Todavia, conforme já esclarecido na decisão do evento 83, DESPADEC1, houve um equívoco na liberação dos valores depositados nos autos. O valor total devido à parte exequente é de R$ 3.042,42, sendo que já foi liberado o montante de R$ 1.075,24, restando ainda o valor de R$ 1.967,18. Importante destacar que o valor de R$ 1.967,18 corresponde ao valor original da execução, conforme consta na inicial, o qual foi depositado pela executada em 18/12/2024 (evento 17, COMP1), mas que, por equívoco, não foi liberado à exequente, conforme determinado no evento 25, DESPADEC1. Desse modo, reitero a decisão do evento 83, DESPADEC1, determinando que a parte executada proceda à devolução do valor depositado equivocadamente ainda faltante, qual seja R$ 345,36, bem como realize o depósito de R$ 135,64, referente ao valor faltante para completar o montante do débito acima mencionado (R$ 1.967,18). Assim, intimo a parte executada para, no prazo de 5 dias, proceder ao depósito do valor remanescente de R$ 481,00, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, IV, do Código de Processo Civil, sujeitando-se à multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação ao valor já depositado (R$ 1.486,18). Agendada intimação eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001366-31.2024.8.21.0149/RS EXEQUENTE: AREN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA MAGNESKI GOMES DA FONTE (OAB SC055011) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a execução foi proposta em 07/10/2024, com valor inicial de R$ 1.967,18, conforme consta na petição inicial (evento 1, INIC1). A executada foi citada em 13/12/2024 e efetuou o depósito judicial no valor de R$ 1.967,18 em 18/12/2024 (evento 17, COMP1), correspondente ao valor original da execução, sem atualização e sem acréscimo de custas e honorários. Na decisão do evento 25, DESPADEC1 foi determinada a expedição de alvará para liberação dos valores depositados pela parte executada (R$ 1.967,18). Em 31/01/2025, a exequente manifestou-se, requerendo o prosseguimento da execução no valor de R$ 861,67, com penhora via SISBAJUD (evento 22, PET1). Posteriormente, foi realizado bloqueio judicial no valor de R$ 1.842,46, via SISBAJUD (evento 37, SISBAJUD1). Na decisão do evento 46, DESPADEC1, do juízo reconheceu que o valor devido à exequente era de R$ 1.075,24, determinando a expedição de alvará neste montante em seu favor, e o saldo remanescente em favor da executada. Conforme se verifica nos eventos 53, 62, 63, 64 e 72, foram expedidos alvarás eletrônicos automatizados, sendo um deles no valor de R$ 1.075,24 em favor da exequente, e o restante em favor da executada. A parte executada aduz que quitou o débito e informa que a exequente ainda não deu baixa nas restrições junto aos órgãos competentes, motivo pelo qual requer a intimação da exequente para dar baixa nas restrições (evento 65, PET1). Instada, a parte exequente alega que não recebeu os valores depositados pela executada, referente à decisão do evento 25, DESPADEC1 (evento 82, PET1). Brevemente relatado. Decido. Em síntese, cabe pontuar que o valor pago pela executada em 18/12/2024 era referente ao valor original da execução - R$ 1.967,18 - não havendo controvérsia, devendo ter sido liberado à exequente, conforme já determinado no evento 25, DESPADEC1. Posteriormente, restou a controvérsia em face dos valores devidos de atualização, acréscimo de custas e honorários pela executada, conforme alegado pela exequente no evento 22, PET1, tendo sido analisado e decidido no evento 46, DESPADEC1, que o valor ainda devido era de R$ 1.075,24 e, por ter sido bloqueado o valor de R$ 1.842,46 via SISBAJUD, foi determinado que o saldo remanescente desse valor (R$ 767,22) fosse devolvido à executada. Todavia, ao analisar a aba de alvarás expedidos, possível constatar que houve um equívoco. Vejamos: Foi liberado apenas R$ 1.075,24 à exequente e o restante (R$ 1.842,46) liberado à executada, de forma equivocada, conforme retratado. Conclui-se que o valor total (original + atualização) devido à parte exequente é de R$ 3.042,42 e, considerando que já foi liberado o montante de R$ 1.075,24, ainda falta R$ 1.967,18. Dito isso, intimo a parte executada, por meio de suas procuradoras, para que, no prazo de 05 dias - intimação em secretaria - proceda à devolução do valor depositado equivocadamente, qual seja R$ 1.831,54. Ainda, vai intimada para realizar o depósito de R$ 135,64, referente ao valor faltante para completar o montante do débito acima mencionado (R$ 1.967,18). Agendada intimação eletrônica.

25/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Petição

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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