Execucao De Titulo JudicialConta de ParticipaçãoExecução de Título Judicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/01/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
ARCINO SALTON
CPF
Autor
DALVIA REGINA PINTO
CPF
Autor
JANETE LOURDES RUI ZANDONA
CPF
Autor
KARLA MARIA BEULKE COZER
Autor
LUIZ CARLOS MENEGOTTO
Autor
Advogados / Representantes
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA
OAB/RS 47694·CPF·Representa: Autor
DANIELA GIMENES PASSERO
OAB/RS 72293·CPF·Representa: Autor
JANGIER MOCELIN
OAB/RS 55196·Representa: Autor
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
OAB/RS 14877·CPF·Representa: Autor
VERONICA DE SOUZA PINTO
OAB/RS 74275·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
20/03/2026, 15:24
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:20
Petição
09/03/2026, 22:27
Petição
06/03/2026, 05:46
Publicação
05/03/2026, 03:08
Petição
04/03/2026, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5007136-91.2006.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXEQUENTE: DALVIA REGINA PINTO
ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA PINTO (OAB RS074275)
EXEQUENTE: KARLA MARIA BEULKE COZER
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXEQUENTE: ARCINO SALTON
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MENEGOTTO
ADVOGADO(A): Jangier Mocelin (OAB RS055196)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
EXEQUENTE: JANETE LOURDES RUI ZANDONA
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 03/03/2026 - Transitado em Julgado
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5007136-91.2006.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXEQUENTE: DALVIA REGINA PINTO
ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA PINTO (OAB RS074275)
EXEQUENTE: KARLA MARIA BEULKE COZER
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXEQUENTE: ARCINO SALTON
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MENEGOTTO
ADVOGADO(A): Jangier Mocelin (OAB RS055196)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
EXEQUENTE: JANETE LOURDES RUI ZANDONA
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 03/03/2026 - Transitado em Julgado
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 13:04
Expedida/certificada
03/03/2026, 12:45
Trânsito em julgado
03/03/2026, 12:44
Decurso de Prazo
24/02/2026, 00:12
Petição
23/02/2026, 10:51
Petição
19/02/2026, 16:22
Petição
29/01/2026, 08:58
Publicação
28/01/2026, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5007136-91.2006.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: DALVIA REGINA PINTO
ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA PINTO (OAB RS074275)
EXEQUENTE: KARLA MARIA BEULKE COZER
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXEQUENTE: ARCINO SALTON
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MENEGOTTO
ADVOGADO(A): Jangier Mocelin (OAB RS055196)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
EXEQUENTE: JANETE LOURDES RUI ZANDONA
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nada mais requerido, proceda-se a baixa.
27/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/01/2026, 20:38
Expedida/certificada
26/01/2026, 20:38
Conclusão (para despacho)
26/01/2026, 14:19
Petição
24/01/2026, 22:29
Publicação
22/01/2026, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5007136-91.2006.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 95 - 19/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
21/01/2026, 00:00
Documento (Ofício)
07/01/2026, 15:41
Ato ordinatório
19/12/2025, 18:41
Expedida/certificada
19/12/2025, 16:51
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2025, 16:26
Depósito de Bens/Dinheiro
18/12/2025, 11:00
Petição
08/12/2025, 15:13
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2025, 16:21
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 12:59
Decurso de Prazo
22/11/2025, 00:12
Publicação
30/10/2025, 03:28
Petição
29/10/2025, 15:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5007136-91.2006.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: DALVIA REGINA PINTO
ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA PINTO (OAB RS074275)
EXEQUENTE: KARLA MARIA BEULKE COZER
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXEQUENTE: ARCINO SALTON
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MENEGOTTO
ADVOGADO(A): Jangier Mocelin (OAB RS055196)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
EXEQUENTE: JANETE LOURDES RUI ZANDONA
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conforme pág. 13, do evento 4, PROCJUDIC26, em cumprimento ao mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, foi penhorado o valor de R$ 31.924,10, que corresponde ao valor depositado conforme evento 62, EXTRBANC2
Posteriormente foi realizado cálculo pela Contadoria Judicial que apontou como devido o valor de R$ 779.624,22 (pág 39, evento 4, PROCJUDIC26). Foi realizado bloqueio judicial, via BACENJUD (págs. 8/10, do evento 4, PROCJUDIC27).
No evento 4, PROCJUDIC29, pág 12, foi determinada a expedição de alvará aos autores.
Assim, o valor previamente penhorado, não foi considerado no cálculo do ev. 4.26, devendo portanto, tais valores serem devolvidos à executada.
Intime-se.
Após, expeça-se alvará em favor da executada.
29/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/10/2025, 16:10
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 12:23
Decurso de Prazo
27/09/2025, 00:14
Petição
26/09/2025, 15:01
Petição
26/09/2025, 08:44
Publicação
05/09/2025, 03:28
Petição
04/09/2025, 10:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5007136-91.2006.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXEQUENTE: DALVIA REGINA PINTO
ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA PINTO (OAB RS074275)
EXEQUENTE: KARLA MARIA BEULKE COZER
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXEQUENTE: ARCINO SALTON
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MENEGOTTO
ADVOGADO(A): Jangier Mocelin (OAB RS055196)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
EXEQUENTE: JANETE LOURDES RUI ZANDONA
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A)
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 03/09/2025 - Remetidos os Autos
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 15:42
Expedida/certificada
03/09/2025, 15:10
Expedida/certificada
03/09/2025, 15:10
Remessa (outros motivos)
03/09/2025, 13:21
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 19:03
Petição
08/08/2025, 09:56
Decurso de Prazo
08/08/2025, 00:10
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 12:28
Remessa (outros motivos)
01/08/2025, 15:19
Petição
29/07/2025, 19:20
Publicação
17/07/2025, 03:43
Petição
16/07/2025, 15:45
Petição
16/07/2025, 14:14
Petição
16/07/2025, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5007136-91.2006.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: DALVIA REGINA PINTO
ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA PINTO (OAB RS074275)
EXEQUENTE: KARLA MARIA BEULKE COZER
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXEQUENTE: ARCINO SALTON
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MENEGOTTO
ADVOGADO(A): Jangier Mocelin (OAB RS055196)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
EXEQUENTE: JANETE LOURDES RUI ZANDONA
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB RS074531)
ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570)
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Os valores constantes no evento 22, CERT1, decorrrem da penhora realizada na pág 13, do evento 4, PROCJUDIC26, em atendimento ao pedido de págs. 27 e seguintes do evento 4, PROCJUDIC25.
Posteriormente, conforme pág 8/10 evento 4, PROCJUDIC27, foram penhorados R$ 779.624,22, transferidos conforme pág 16 do mesmo documento. Ainda, conforme pág. 12, do evento 4, PROCJUDIC29, foi determinada a expedição de alvarás.
Diante do cálculo do evento 4, PROCJUDIC26, pág. 39, à Contadoria para verificação quanto à amortização do valor de R$ 31.924,10, penhorado em 30/05/2008, esclarecendo a divergência entre as partes (ev. 34.1 e 37.1).
Com o cálculo, intimem-se as partes.
16/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/07/2025, 15:53
Expedida/certificada
15/07/2025, 15:53
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:29
Petição
30/05/2025, 17:31
Petição
28/05/2025, 19:45
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 13:37
Petição
23/05/2025, 10:34
Petição
23/05/2025, 10:20
Publicação
23/05/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5007136-91.2006.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXEQUENTE: DALVIA REGINA PINTO
ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUZA PINTO (OAB RS074275)
EXEQUENTE: KARLA MARIA BEULKE COZER
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
EXEQUENTE: ARCINO SALTON
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MENEGOTTO
ADVOGADO(A): Jangier Mocelin (OAB RS055196)
ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
EXEQUENTE: JANETE LOURDES RUI ZANDONA
ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRÁ (OAB RS073261)
ADVOGADO(A): DANIELA GIMENES PASSERO (OAB RS072293)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB RS074531)
ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570)
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 22 - 21/05/2025 - Juntada de certidão
Evento 21 - 15/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 14:46
Expedida/certificada
21/05/2025, 14:07
Expedida/certificada
21/05/2025, 14:07
Expedida/certificada
21/05/2025, 14:07
Expedida/certificada
21/05/2025, 14:07
Documento (Certidão)
21/05/2025, 14:06
Documento (Certidão)
21/05/2025, 14:06
Documento (Certidão)
21/05/2025, 14:06
Mero expediente
15/05/2025, 16:53
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 12:14
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:09
Petição
13/05/2025, 18:41
Petição
07/05/2025, 15:49
Petição
23/04/2025, 11:36
Confirmada
17/04/2025, 23:59
Petição
10/04/2025, 16:11
Petição
09/04/2025, 10:07
Expedida/certificada
07/04/2025, 16:31
Expedida/certificada
07/04/2025, 16:31
Recebimento
01/04/2025, 03:20
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 23:33
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 23:33
Mudança de Assunto Processual
24/03/2025, 15:02
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 14:32
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)