Execução de Título Extrajudicial 5026613-82.2023.8.21.0073 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5026613-82.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026613-82.2023.8.21.0073/RS EXEQUENTE: POINTER FILM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES DE ASSIS ROTERS (OAB PR128829) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO (OAB PR098252) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido para oficiar o Detran-RS, evento 98, PET1, pois a medida é incompatível com os princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual que regem o rito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, não cabendo a este juízo diligenciar pela parte. A parte para prosseguimento.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 15:49

Petição

05/05/2026, 15:51

Publicação

17/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026613-82.2023.8.21.0073/RS EXEQUENTE: POINTER FILM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES DE ASSIS ROTERS (OAB PR128829) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO (OAB PR098252) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do exequente, visto que a certidão de registro de veículo pode ser requerido por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxa, conforme orientação no sítio do Detran, https://www.detran.rs.gov.br/veiculos/servicos/927. Ao exequente para cumprir a decisão do evento 88, DESPADEC1.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:54

Petição

10/03/2026, 14:30

Publicação

25/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026613-82.2023.8.21.0073/RS EXEQUENTE: POINTER FILM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES DE ASSIS ROTERS (OAB PR128829) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO (OAB PR098252) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que o veículo que a parte exequente/autora deseja penhorar possui restrições (evento 86, PET1). Assim, intimo a parte exequente/autora para que, no prazo de 10 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. 2. Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 10 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. 3. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. Agendada a intimação das partes.

24/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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