UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SUELI ZIMERMANN PEDROSO
OAB/RS 112433·CPF·Representa: Autor
RAFAELA FEIJO DA SILVA
OAB/RS 101601·CPF·Representa: Autor
ALBANO BUSATO TEIXEIRA
OAB/RS 77782·CPF·Representa: Autor
ALBANO BUSATO TEIXEIRA
OAB/RS 077782·CPF·Representa: Autor
LARA FERRETTI KLEIN
OAB/RS 086549·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-49.2025.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: SILVANE CAMILA CAMBRUZZI (Pais)
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
AUTOR: AUGUSTO CAMBRUZZI PRESTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 16/07/2026 - APELAÇÃO
23/07/2026, 00:00
Publicação
30/06/2026, 04:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2026, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-49.2025.8.21.0021/RS AUTOR: SILVANE CAMILA CAMBRUZZI (Pais)
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
AUTOR: AUGUSTO CAMBRUZZI PRESTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
RÉU: UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): Albano Busato Teixeira (OAB RS077782)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por A. C. P., menor representado pela genitora SILVANE CAMILA CAMBRUZZI contra UNIMED PLANALTO MÉDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA para o fim de: a) DETERMINAR à parte Ré a limitação da cobrança mensal relativa à coparticipação de responsabilidade da parte Autora ao valor pago pelo beneficiário a título de mensalidade, respeitado, quanto ao percentual cobrado por procedimento, o limite máximo de 50% do valor contratado entre a operadora de plano de saúde e o respectivo prestador de serviço, confirmando-se a medida liminar concedida; e b) CONDENAR a parte Ré à restituição ou à compensação dos valores pagos em excesso pela parte Autora, a partir de março de 2024, cujos valores deverão ser apurados em sede de liquidação simplificada de sentença, observando-se os parâmetros acima definidos para a cobrança da coparticipação, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, a contar da data do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da data da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024.
29/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/06/2026, 16:59
Procedência em Parte
28/06/2026, 16:59
Petição
31/05/2026, 09:30
Conclusão (para julgamento)
12/03/2026, 17:37
Petição
12/03/2026, 17:35
Petição
12/03/2026, 17:18
Publicação
19/02/2026, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-49.2025.8.21.0021/RS
RÉU: UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549)
ADVOGADO(A): Albano Busato Teixeira (OAB RS077782)
DESPACHO/DECISÃO
I - Dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 15 dias, acerca do documento anexado pela parte Autora no Evento 61, PET2.
II - Considerando que o Ministério Público já apresentou parecer final no Evento 63, PROMOÇÃO1, oportunamente, retornem conclusos para julgamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-49.2025.8.21.0021/RS AUTOR: SILVANE CAMILA CAMBRUZZI (Pais)
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
AUTOR: AUGUSTO CAMBRUZZI PRESTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
RÉU: UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): Albano Busato Teixeira (OAB RS077782)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por A. C. P., menor representado pela genitora SILVANE CAMILA CAMBRUZZI contra UNIMED PLANALTO MÉDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA para o fim de: a) DETERMINAR à parte Ré a limitação da cobrança mensal relativa à coparticipação de responsabilidade da parte Autora ao valor pago pelo beneficiário a título de mensalidade, respeitado, quanto ao percentual cobrado por procedimento, o limite máximo de 50% do valor contratado entre a operadora de plano de saúde e o respectivo prestador de serviço, confirmando-se a medida liminar concedida; e b) CONDENAR a parte Ré à restituição ou à compensação dos valores pagos em excesso pela parte Autora, a partir de março de 2024, cujos valores deverão ser apurados em sede de liquidação simplificada de sentença, observando-se os parâmetros acima definidos para a cobrança da coparticipação, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, a contar da data do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da data da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024.
29/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/06/2026, 16:59
Procedência em Parte
28/06/2026, 16:59
Petição
31/05/2026, 09:30
Conclusão (para julgamento)
12/03/2026, 17:37
Petição
12/03/2026, 17:35
Petição
12/03/2026, 17:18
Publicação
19/02/2026, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-49.2025.8.21.0021/RS
RÉU: UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549)
ADVOGADO(A): Albano Busato Teixeira (OAB RS077782)
DESPACHO/DECISÃO
I - Dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 15 dias, acerca do documento anexado pela parte Autora no Evento 61, PET2.
II - Considerando que o Ministério Público já apresentou parecer final no Evento 63, PROMOÇÃO1, oportunamente, retornem conclusos para julgamento.
18/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/02/2026, 16:58
Mero expediente
13/02/2026, 16:58
Comunicação eletrônica
10/10/2025, 06:07
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 17:57
Petição
22/09/2025, 14:23
Comunicação eletrônica
26/08/2025, 17:07
Petição
25/08/2025, 16:39
Petição
25/08/2025, 15:41
Confirmada
10/08/2025, 23:59
Publicação
04/08/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-49.2025.8.21.0021/RS
AUTOR: SILVANE CAMILA CAMBRUZZI (Pais)
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
AUTOR: AUGUSTO CAMBRUZZI PRESTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
RÉU: UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549)
ADVOGADO(A): Albano Busato Teixeira (OAB RS077782)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para que declinem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção, sob pena de indeferimento (art. 370, CPC). Caso haja requerimento de produção da prova oral, além de justificar a finalidade da sua produção, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas, observada a limitação do art. 357, §6º, do CPC, bem como ratificar eventual interesse no depoimento pessoal da parte adversa, para fins de organização e otimização da pauta de audiências do Juízo.
01/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
31/07/2025, 18:10
Petição
10/07/2025, 18:25
Documento (Certidão)
17/06/2025, 14:45
Publicação
17/06/2025, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-49.2025.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: SILVANE CAMILA CAMBRUZZI (Pais)
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
AUTOR: AUGUSTO CAMBRUZZI PRESTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): SUELI ZIMERMANN PEDROSO (OAB RS112433)
ADVOGADO(A): RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 29/05/2025 - CONTESTAÇÃO
16/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2025, 03:28
Expedida/certificada
14/06/2025, 03:09
Petição
13/06/2025, 16:52
Comunicação eletrônica
30/05/2025, 19:55
Petição
29/05/2025, 14:31
Expedida/Certificada
29/05/2025, 14:18
Publicação
23/05/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-49.2025.8.21.0021/RS
RÉU: UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549)
ADVOGADO(A): Albano Busato Teixeira (OAB RS077782)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 15 dias, sobre a manifestação do evento 31, PET1.
Aguarde-se o decurso do prazo contestacional.