Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014664-09.2022.8.21.0037 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014664-09.2022.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:36

Petição

27/06/2025, 10:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 15:44

Recebimento

25/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014664-09.2022.8.21.0037/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) RECORRIDO: CLARINDA ALICE MARTINS DE LIMA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) ADVOGADO(A): FATIMA BOGER FUQUES (OAB RS034039) ADVOGADO(A): HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB RS024807) DESPACHO/DECISÃO 1. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA atravessa petição (evento 14, PET1) requerendo o "sobrestamento do feito em decorrência de decisão proferida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5000962-68.2025.8.21.9000, que admitiu o incidente apresentado e determinou o sobrestamento de todos os recursos inominados envolvendo a matéria objeto da divergência ora tratada, estendendo-o a todos os processos em tramitação nos Juizados da Fazenda Pública de 1º grau". É o relatório. 2. Nos termos do artigo 58 do RITJRS, a competência desta Primeira Vice-Presidência, no que tange aos recursos extraordinário e especial, em matéria de Direito Público e seus incidentes, restringe-se a decidir sobre os respectivos juízos de admissibilidade e suas circunstâncias. Do exposto, NÃO CONHEÇO do pedido. Intime-se. DL

22/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:30

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 16:27

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 18:02

Petição

27/03/2025, 20:00

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 18:46

Confirmada

07/03/2025, 18:46

Petição

06/03/2025, 08:36

Documento (Acórdão)

05/03/2025, 17:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 12:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GLAUBER CRISTEL ORTIZ PROCURADOR(A): JOSE PEDRO COMIS GARCEZ RECORRIDO: CLARINDA ALICE MARTINS DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) ADVOGADO(A): FATIMA TERESINHA BOGER FUQUES (OAB RS034039) ADVOGADO(A): HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB RS024807) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014664-09.2022.8.21.0037/RS (Pauta: 1433) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

07/02/2025, 00:00

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