Execução de Título Extrajudicial 5000096-21.2018.8.21.0136 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000096-21.2018.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-21.2018.8.21.0136/RS EXEQUENTE: GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): MARCIA DA SILVA SCARANTO (OAB RS080233B) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

09/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:28

Publicação

07/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-21.2018.8.21.0136/RS RELATOR: Marco Antonio Cagnin EXEQUENTE: GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MARCIA DA SILVA SCARANTO (OAB RS080233B) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) EXECUTADO: MIRNA RABER ADVOGADO(A): ERON PAULO BORGES (OAB RS030682) ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 02/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 14:58

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 14:40

Petição

31/03/2026, 09:49

Publicação

30/03/2026, 03:30

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-21.2018.8.21.0136/RS EXEQUENTE: GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): MARCIA DA SILVA SCARANTO (OAB RS080233B) EXECUTADO: MIRNA RABER ADVOGADO(A): ERON PAULO BORGES (OAB RS030682) ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da petição constante no evento 106, determino o cancelamento da hasta pública. 2. Em que pese a informação de liberação da alienação fiduciária na certidão de registro do veículo FORD/ECOSPORT, placas ILW7110 [55.3], determino a expedição de ofício à instituição financeira BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme a quitação da obrigação ou informe eventuais pendências e/ou saldo a pagar sobre o veículo. Sobrevindo a resposta ao ofício, dê-se vista às partes. 3. Antes do cumprimento do item 1 da decisão proferida no evento 93.1, intimem-se, novamente, os procuradores da executada para apresentar procuração outorgando os poderes de MIRNA RABER, tendo em vista que o documento do evento 60 constou o nome de terceiro. Decorrido o prazo, sem cumprimento, descadastrem-se os procuradores cadastrados como representantes da executada. Agendada a intimação das partes e do leiloeiro.

27/03/2026, 00:00

Petição

26/03/2026, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-21.2018.8.21.0136/RS EXEQUENTE: GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MARCIA DA SILVA SCARANTO (OAB RS080233B) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) EXECUTADO: MIRNA RABER ADVOGADO(A): ERON PAULO BORGES (OAB RS030682) ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) Local: Tapera Data: 04/02/2026 EDITAL Nº 10099550929 Edital de LEILÃO Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 05/05/2026 às 10h30min. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 19/05/2026 às 10h30min. LOCAL: somente online no site www.bronzattoleiloes.com.br. Rogério Bronzatto, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tapera, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50000962120188210136 que GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, CNPJ: 91289934000140, move contra MIRNA RABER, CNPJ: 20193095000114, como segue: VEÍCULO FORD/ECOSPORT XLS 1.6L, ANO/MODELO: 2004/2004, NA COR PRETA, A GASOLINA, 98CV, PLACA: ILW7110, CHASSI: 9BFZE12NX48578806, RENAVAM: 830421203. O VEÍCULO POSSUI O EXERCÍCIO DE IPVA DE 2022 EM DÍVIDA ATIVA. POSSUI PENHORA EM OUTRO PROCESSO. VALOR DA AVALIAÇÃO R$24.253,00. (GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) X MIRNA RABER). PROCESSO N° 50000962120188210136. Ficam as partes, seus cônjuges (se casados forem), credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada, condôminos, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Sr. Of. De Justiça. Caso o bem não alcance o lanço equivalente à importância da avaliação seguir-se-á em dia e hora já mencionados acima a sua alienação pelo maior lanço, não podendo ser alienado por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação), salvo determinação diversa, conforme o art. 891 do CPC. MODALIDADE: O presente leilão/praça realizar-se-á na modalidade presencial e eletrônica, através do sítio: www.bronzattoleiloes.com, onde os interessados poderão dar lances de forma remota, desde que estejam devidamente cadastrados no mesmo, mediante anuência do regramento de participação, observando antecedência mínima de 12h da data do leilão. Feito esse procedimento, o cadastro passará por uma análise interna da equipe da agência de leilões e depois aprovado, caso não exista inconsistências ou restrição em seus dados. Uma vez ofertado lance, não haverá possibilidade de desistência, de forma que não havendo pagamentos relativos à arrematação, será informado ao juízo para aplicação das medidas legais cabíveis. PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á através de guia de depósito judicial. Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, no ato da arrematação, deverá efetuar o pagamento da integralidade do lance, mediante guia judicial que será encaminhada pela assessoria deste profissional. O pagamento parcelado, deverá ser constituído de um mínimo correspondente a 25% do valor da arrematação no ato, quitando o valor remanescente em no máximo 30 (trinta) parcelas corrigidas pelo IGPM, conforme determinado no artigo 895, §1º, do CPC. Havendo proposta de lance à vista, sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme artigo 895, §7º, do CPC. Fica a cargo do arrematante o pagamento de custas da expedição das guias judiciais de depósito quando houver. COMISSÃO DO LEILOERO: Cabe ao arrematante a comissão do leiloeiro, sendo arbitrado pelo (a) Juiz (a) do feito em 10%, a ser paga integralmente mediante depósito/transferência bancária na conta deste profissional, em até 24h após a realização da hasta pública. ÔNUS: o bem é entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus. Desse modo, multas, taxas, tarifas de depósitos, IPTU, IPVA, hipotecas e outros ônus não são transferidos ao arrematante, conforme o artigo 908, § único, do Código de Processo Civil e artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Ficarão ao encargo do arrematante todas as despesas de transferência tais como ITBI, emolumentos cartorários, e os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. DESCRIÇÃO DOS BENS: As medidas e confrontações dos imóveis e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, bem como a descrição dos bens móveis, deverão ser consideradas meramente enunciativas, visto que são extraídas de certidões, laudo de avalição e de demais documentos anexados aos autos. BENS MÓVEIS: Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. ORIENTAÇÕES GERAIS: Caso o bem não alcance o lanço equivalente à importância da avaliação seguir-se-á em dia e hora já mencionados acima a sua alienação pelo maior lanço, não podendo ser alienado por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação), salvo determinação diversa, conforme o art. 891 do CPC. Os lances estão sujeitos à apreciação do Juízo competente, podendo ser homologados ou não. Após a homologação, será expedida a Carta de Arrematação, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, documento necessário para a posse e transmissão do bem junto ao respectivo órgão registral. Fica a critério do leiloeiro o agrupamento ou não dos lotes do mesmo processo judicial, para o bom andamento e melhor aproveitamento financeiro do processo licitatório. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja do conhecimento dos interessados. Outras informações pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (55) 99193- 8301 (WhatsApp) / 99116-0800. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Tapera, 4 de Fevereiro de 2026. Servidora: Vitória Alves Fidelis. Juiz: Dr. Marco Antonio Cagnin.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-21.2018.8.21.0136/RS EXEQUENTE: GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MARCIA DA SILVA SCARANTO (OAB RS080233B) ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) EXECUTADO: MIRNA RABER ADVOGADO(A): ERON PAULO BORGES (OAB RS030682) ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ante a ausência de Procuração, determino a exclusão dos procuradores cadastrados como representantes da executada. 2. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro o Sr. Rogério Bronzatto para promover os atos de alienação do bem penhorado, que ocorrerão conforme as disposições do Código de Processo Civil, observando-se também o seguinte: 2.1. A alienação ocorrerá, a critério do leiloeiro nomeado, por LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, ou pela combinação das duas modalidades (leilão híbrido), utilizando-se para tanto da rede mundial de computadores (internet), devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar a ampla segurança e publicidade da venda judicial. 2.2. A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, o qual resta, desde logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais e de outros documentos na internet, em página especificamente mantida com essa finalidade, autorizada a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja informações do processo judicial e remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para consulta e exame. 2.3. Devem ser cientificadas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, em relação à primeira data do leilão, as pessoas descritas no artigo 889, caput e incisos, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (889, parágrafo único, do CPC). 2.4. A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 10% (dez por cento) para bens móveis e em 6% (seis por cento) para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação). 2.5. O exequente, se não for beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, deverá antecipar ao Leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão e com eventual remoção dos bens penhorados. 2.6. É admitida a arrematação dos bens penhorados com pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do Código de Processo Civil. 2.7. Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.8. Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte requerente beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento da solenidade, considerando especialmente os atos de mobilização e de publicidade praticados pelo Leiloeiro Oficial. 2.9. Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens nos leilões designados, fica desde logo autorizado o Leiloeiro nomeado a proceder na ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880 do Código de Processo Civil, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro. 2.10. As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação às determinações exaradas se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou interposição do competente recurso, no prazo legal. 3. Ficam desde já acolhidas as datas sugeridas pelo leiloeiro para realização da hasta pública. Cumpra-se. Diligências legais.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-21.2018.8.21.0136/RS EXECUTADO: MIRNA RABER ADVOGADO(A): ERON PAULO BORGES (OAB RS030682) ADVOGADO(A): ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial (duplicatas) ajuizado por GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em face de MIRNA RABER, autuada em 19/04/2018. A executada foi citada [3.2, p. 17]. Realizada tentativa de bloqueio de valores, determinada a intimação da devedora para indicar bens passíveis de penhora e determinada a suspensão, em caso de inércia [3.2, p. 29-32]. Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão em 20/02/2020 [3.2, p. 34]. Realizada nova tentativa de bloqueio de valores [18.1]. Deferida a inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes [30.1]. Nova tentativa de bloqueio, sem êxito [e.39]. Afastada a prescrição intercorrente, deferida a penhora no rosto dos autos do processo 5002007-29.2022.8.21.0136/RS e determinada a inclusão da restrição de circulação e transferência do veículo FORD/ECOSPORT, placas ILW7110. A executada postulou o reconhecimento da prescrição intercorrente [61.1]. O exequente requereu a venda judicial do veículo e apresentou manifestação em relação à alegação de prescrição executória [62.1 e 67.1]. É o breve relatório. Decido. 1. Intime-se o procurador que colacionou a petição do evento 61 para apresentar procuração outorgando os poderes da executada MIRNA RABER, tendo em vista que o documento do evento 60 constou o nome de terceiro. 2. Refuto a alegação de ocorrência da prescrição intercorrente. Consoante disposto na decisão do evento 50, o credor tem efetuado diligências para a quitação da dívida, mas sem êxito, não caracterizando desídia. 3. Diante da certidão do veículo FORD/ECOSPORT, placas ILW7110, apresentada nos autos [55.3], indicando a liberação da alienação fiduciária, determino o registro da penhora pelo sistema Renajud. Do registro da penhora, deve ser observado o artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, expedindo-se termo de penhora nos autos. Antes do registro no sistema Renajud, caso ainda não tenha feito, deverá a parte exequente juntar avaliação atualizada, comprovando a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado, como estabelece o artigo 871, IV, do Código de Processo Civil. Decorrido prazo, sem impugnação, voltem os autos para análise do pedido de alienação judicial do bem [62.1]. Agendada a intimação das partes.

29/09/2025, 00:00

26/08/2025, 00:00

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