Execução Fiscal 5000174-37.2016.8.21.0022 - TJRS

Execução Fiscal 5000174-37.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000174-37.2016.8.21.0022/RS EXECUTADO: CLEAN SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Prejudicada a análise do juízo de retratação, pois o agravo de instrumento nº 50647556420258217000 já foi julgado e provido nos seguintes termos: Dessa forma, considerando que a execução se processa no interesse do credor, impõe-se a reforma da decisão, de modo a viabilizar o bloqueio de valores, independentemente do montante disponível. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Comunique-se à origem. 2. Assim, como referido no Evento 133 lancei nova ordem de bloqueio Sisbajud. Efetivada a tentativa bloqueio pelo sistema SisbaJud denominada "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, conforme documentos que seguem. Uma vez bloqueados parcialmente os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do CPC/2015. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora (artigo 854, §5º, do CPC), começando a fluir o prazo para embargos automaticamente, independentemente de nova intimação. 3. Diante da insuficiência do valor, intime-se a parte credora para indicar outros bens à penhora, no prazo de 60 (sessenta) dias. Dil. legais.

22/05/2025, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição

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