Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
HANSATECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES S.A
CNPJ
Autor
ZBM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE
OAB/SP 170014·CPF·Representa: Autor
LUÍS FELIPE ANDREOLA
OAB/RS 109225·CPF·Representa: Autor
MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE
OAB/SP 170014·CPF·Representa: Réu
LUÍS FELIPE ANDREOLA
OAB/RS 109225·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento
03/07/2026, 09:10
Publicação
30/06/2026, 04:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2026, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039844-11.2022.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: HANSATECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES S.A
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB SP170014)
EXECUTADO: ZBM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.
ADVOGADO(A): Luís Felipe Andreola (OAB RS109225)
DESPACHO/DECISÃO
1. Da comprovação de ciência da renúncia ao mandato
O procurador da parte executada, Luís Felipe Andreola, apresentou petição de renúncia ao mandato no evento 109, PET1. O peticionário requer o seu descadastramento do sistema e a intimação da empresa devedora para que constitua novo defensor.
Com efeito, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o advogado que renunciar ao mandato deve provar que cientificou o mandante do seu ato, por meio inequívoco, para que este possa nomear um sucessor no prazo legal. No caso em tela, verifica-se que o advogado limitou-se a noticiar a renúncia ao juízo, sem acostar documento que ateste a comunicação prévia e efetiva à empresa patrocinada.
Desse modo, determino a intimação do advogado Luís Felipe Andreola para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos de maneira inequívoca a notificação da renúncia à executada ZBM Industria e Comercio de Ferramentas Ltda.
Outrossim, cabe salientar que, enquanto não for cumprido o referido requisito fático e processual, o procurador continuará a representar o executado em juízo, inclusive respondendo pelas intimações que vierem a ser publicadas durante os dez dias subsequentes à notificação comprovada, consoante estabelece o parágrafo primeiro do artigo 112 do diploma processual civil.
2. Da pesquisa no sistema SNIPER
No evento 120, PET1, a parte exequente apresentou petição informando a impossibilidade técnica de visualização do resultado da pesquisa realizada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, denominado Sniper, que foi anexada ao processo após a decisão do evento 104, DESPADEC1.
Diante disso, com o intuito de viabilizar a análise patrimonial e assegurar a eficiência da prestação jurisdicional, determino que a secretaria do juízo proceda a uma nova consulta no sistema Sniper e junte aos autos a tela atualizada com os resultados obtidos.
Após a juntada da nova tela, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
29/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/06/2026, 00:12
Mero expediente
27/06/2026, 00:12
Conclusão (para despacho)
08/06/2026, 12:40
Petição
08/06/2026, 11:44
Documento (Certidão)
07/06/2026, 20:34
Publicação
03/06/2026, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039844-11.2022.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: HANSATECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES S.A
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB SP170014)
ATO ORDINATÓRIO
À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.