Agravo em Recurso Especial 5040078-96.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.079,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

LUCIANE DE ORNELAS BECKER

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405185/2025

08/05/2025, 18:41

Protocolizada Petição 405185/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 18:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 938876/2024 - AgInt

08/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0938876 - AgInt no AREsp 2745996 - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de LUCIANE DE ORNELAS BECKER , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00938876/2024 - AgInt no AREsp 2745996/RS

05/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2025-AJC-4T)

25/04/2025, 10:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:46

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938876/2024 - AgInt no AREsp 2745996/RS

11/04/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024 Petição Nº 938876/2024 - AgInt

26/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 08:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/11/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 06:10

Acórdão

•12/09/2024, 17:35

Decisão

•12/09/2024, 17:35

Acórdão

•12/09/2024, 17:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/09/2024, 17:35

Decisão

•12/09/2024, 17:35

Decisão

•12/09/2024, 17:35

Decisão

•12/09/2024, 17:35

Sentença

•12/09/2024, 17:35

Decisão

•12/09/2024, 17:35

Decisão

•12/09/2024, 17:34

Certidão

•12/09/2024, 17:34

Decisão

•12/09/2024, 17:34

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