Execução de Título Extrajudicial 5000720-62.2023.8.21.0082 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000720-62.2023.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/07/2026, 09:14

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:34

Publicação

08/06/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-62.2023.8.21.0082/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 02/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

05/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 15:19

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:00

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2026, 15:15

Petição

16/04/2026, 10:15

Publicação

25/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-62.2023.8.21.0082/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 23/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:24

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:47

Expedição de documento (Alvará)

23/03/2026, 16:48

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-62.2023.8.21.0082/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial movido pela COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA CRESOL NOROESTE, devidamente qualificada nos autos e anteriormente conhecida como COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE CONSTANTINA CRESOL CONSTANTINA, contra CLEBERSON DE LIMA BORSATTO e CARLA FLORIANO DE SOUZA, buscando o adimplemento de débito originário de uma Cédula de Crédito Bancário. A análise dos autos revela uma cronologia processual marcada por diversas tentativas de satisfação do crédito, esbarrando em obstáculos relacionados à localização dos executados e à efetividade das medidas executivas. I. DA ANÁLISE PRELIMINAR E DA CRONOLOGIA PROCESSUAL A demanda executória foi autuada em 09 de abril de 2023, sob a classe de Execução de Título Extrajudicial, tendo como fundamento uma Cédula de Crédito Bancário de número 5002009-2022.013505-3, firmada em 26 de maio de 2022. Conforme a petição inicial, o valor original do título era de R$ 22.000,00, com previsão de vencimento em 48 parcelas mensais, iniciando-se em 15 de julho de 2022 e findando em 15 de junho de 2026. A exequente alegou a inadimplência dos executados a partir da terceira parcela, vencida em 15 de setembro de 2022, resultando no vencimento antecipado da totalidade do débito. Na data de propositura da ação, 09 de abril de 2023, o valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos contratuais, totalizava R$ 27.687,12, conforme planilha de cálculo acostada. A exequente, em sua peça inaugural, postulou a citação dos executados para pagamento no prazo legal de três dias, com a fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, e a possibilidade de penhora sobre bens a serem indicados. Importa registrar que a própria cooperativa, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de outubro de 2020, conforme ata registrada na Junta Comercial (evento 1, ATA4), alterou sua denominação social para COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO NOROESTE CRESOL NOROESTE RS/PE/CE, evidenciando a correta identificação da parte exequente desde o início do processo. Este Juízo proferiu despacho inicial, recebendo a exordial executória e determinando a citação dos executados nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil para que efetuassem o pagamento do valor postulado, já acrescido dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da dívida, com a previsão de redução para 5% em caso de pagamento integral no prazo de três dias. O despacho também previu a penhora do bem indicado na petição inicial, conforme o disposto no artigo 829, § 1º, do CPC, e a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução. Na sequência, foram expedidos mandados de citação para ambos os executados, CLEBERSON DE LIMA BORSATTO (evento 7, MAND1) e CARLA FLORIANO DE SOUZA (evento 5, MAND1), nos endereços informados na petição inicial, ou seja, Avenida Barão do Rio Branco, 1635, Centro, Arvorezinha/RS. Os mandados foram devidamente cumpridos em 20 de julho de 2023, com a intimação pessoal de ambos os executados, que receberam a contrafé e exararam suas notas de ciência (evento 9, CERTGM1 e evento 10, CERTGM1). Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para apresentação de embargos à execução, sem qualquer manifestação dos executados, a exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito. II. DAS TENTATIVAS DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS A exequente apresentou petição pugnando pela penhora online de ativos financeiros dos executados via sistema SISBAJUD, indicando o valor atualizado da dívida em R$ 38.024,13, conforme cálculo anexado. A petição fez menção à iminente disponibilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") no SISBAJUD. Deferiu o pedido de penhora de valores, determinando, após o bloqueio, a imediata transferência dos valores para conta judicial remunerada, visando à preservação dos rendimentos e à garantia do crédito ou futura restituição. Os autos foram remetidos à URCAJUD para processamento da ordem. Os detalhamentos das ordens de bloqueio via SISBAJUD foram juntados aos autos em 15 de janeiro de 2024. Em relação à executada CARLA FLORIANO DE SOUZA (evento 21, SISBAJUD2), não houve bloqueio de valores em nenhuma das instituições financeiras consultadas, com a maioria das respostas indicando "Réu/executado sem saldo positivo" ou "Não Resposta". No tocante ao executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO (evento 21, SISBAJUD1), houve um bloqueio parcial no valor de R$ 35,68 junto ao NU PAGAMENTOS S.A., sendo que as demais instituições também reportaram a ausência de saldo ou a inexistência de relacionamento. O valor bloqueado de R$ 35,68 foi desbloqueado. Isso significa que, na prática, não houve bloqueio efetivo de valores significativos. III. DAS TENTATIVAS DE PENHORA DE BENS MÓVEIS E A INFORMAÇÃO DE INEFICÁCIA Diante da ineficácia da penhora de ativos financeiros, a exequente, reiterou o pedido de penhora sobre o veículo automóvel, placa ION6G42, marca VW/GOL 1.0, Renavam 955160707, ano de fabricação 2008, de propriedade de Cleberson de Lima Borsatto, solicitando a penhora por termo nos autos, avaliação e posterior adjudicação ou alienação. A informação sobre este veículo já constava em certidão do DETRAN/RS, indicando que ele estava sob alienação fiduciária em favor da própria COOP CR INT SOLIDARIA DE CONSTANTINA (CNPJ 02.663.426/0001-50), a exequente. Este Juízo proferiu despacho solicitando à exequente a juntada de certidão atualizada do veículo emitida pelo DETRAN. A exequente cumpriu a determinação, apresentando certidão que confirmava a alienação fiduciária do veículo à exequente, seu licenciamento em dia, e a existência de uma infração a vencer e outra aguardando prazo. Após a juntada da certidão atualizada, este Juízo deferiu a penhora do veículo, nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, e determinou a inclusão de restrição de penhora via sistema RENAJUD, o que foi efetivado em 26 de setembro de 2024. A decisão nomeou a própria exequente como depositária fiel do bem, dada sua manifestação de interesse em sê-lo para mitigar riscos, e determinou a expedição de mandado de remoção e depósito, com o prazo de 30 dias para a exequente providenciar os meios para sua efetivação, sob pena de reversão da posse ao executado. O mandado de intimação da penhora e avaliação, recolhimento e depósito foi expedido em 08 de outubro de 2024 e direcionado ao executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO. Contudo, em 21 de novembro de 2024, a Oficiala de Justiça certificou o cumprimento negativo do mandado. A certidão informou que a Oficiala de Justiça foi atendida pela Sra. Zenilde de Fátima, que se identificou como mãe da filha do executado, e informou que CLEBERSON havia se separado de sua filha há quase um ano, não residia mais em Arvorezinha e estaria morando em Santa Catarina, configurando assim a dificuldade de localização do devedor e, consequentemente, do bem penhorado. IV. DA BUSCA DE ENDEREÇOS E DA REITERADA INTIMAÇÃO FRUSTRADA Em face da certidão negativa de intimação e da mudança de endereço do executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO, a exequente,requereu a busca de endereços via Central de Consulta de Endereços (CCE). A pesquisa CCE (evento 43, OUT1 e OUT2), retornou com vários endereços possíveis para o executado em Arvorezinha/RS, incluindo "Rua Belarmino Rheinheiner, nº 129, Casa 1, Centro", "Av. Barão do Rio Branco, nº 1635, Centro", e "Rua Belarmino Rheinheimer, nº 16, Santo Antônio". Observou-se, ainda, um endereço alternativo em Santos/SP. A exequente, ciente dos resultados da pesquisa de endereços, indicou novamente os endereços em Arvorezinha/RS (Rua Belarmino Rheinheiner, nº 129, Casa 1; Av. Barão do Triunfo, nº 105; Rua Belarmino Rheinheimer, nº 16) e requereu a expedição de mandado de intimação. Um ato ordinatório de 21 de março de 2025 determinou a intimação da exequente para recolher as custas de condução do Oficial de Justiça, o que foi realizado. Com as custas devidamente recolhidas, novo mandado de intimação da penhora, avaliação, recolhimento e depósito foi expedido em 20 de maio de 2025 (evento 52, MAND1), para ser cumprido no endereço "Rua Belarmino Reinhermer, 129, Bairro Santo Antonio, Arvorezinha/RS", destinado ao executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO. A Oficiala de Justiça certificou o cumprimento "em parte" do mandado. Conforme a certidão, o executado CLEBERSON foi intimado por meio telefônico, com confirmação de leitura via WhatsApp, e tomou ciência do conteúdo. No entanto, o executado informou à Oficiala de Justiça que, em dezembro de 2024, havia se envolvido em um acidente que resultou em "perda total" do veículo objeto da penhora, e que o carro estava parado, necessitando de mais de R$ 16.000,00 para reparos. V. DO NOVO PEDIDO DE PENHORA ONLINE E DO ESTADO ATUAL DO PROCESSO Diante da informação de que o veículo estava em situação de "perda total" e da dificuldade de recuperação do bem, a exequente, em 18 de julho de 2025, requereu a manutenção das restrições sobre o veículo, alegando que a informação de perda total não foi comprovada pelo executado. Adicionalmente, solicitou uma nova tentativa de penhora de ativos financeiros dos executados via SISBAJUD, destacando que a última tentativa havia ocorrido em outubro de 2023. O valor atualizado da dívida, conforme cálculo apresentado pela exequente, totalizava R$ 68.559,65 (evento 65, CALC2 e CALC3). Este Juízo, acolheu os pedidos da exequente, mantendo as restrições sobre o veículo e deferindo a nova tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, com a mesma previsão de transferência para conta judicial remunerada em caso de bloqueio positivo. Os autos foram novamente remetidos à URCAJUD. Os resultados da nova consulta SISBAJUD foram juntados. Em relação à executada CARLA FLORIANO DE SOUZA (evento 69, SISBAJUD1), houve um bloqueio parcial de R$ 758,33, sendo R$ 758,29 na Caixa Econômica Federal e R$ 0,04 no PicPay, com as demais instituições reportando ausência de saldo ou inexistência de relacionamento. No que concerne ao executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO (evento 70, SISBAJUD1), foi bloqueado o valor parcial de R$ 695,53 no Banco Santander (Brasil) S.A., sendo que outras instituições também não encontraram saldos positivos ou relacionamentos ativos. Os valores bloqueados foram posteriormente vinculados a guias de depósito judicial (evento 72, SISBAJUD1 e evento 72, SISBAJUD2). A exequente foi intimada eletronicamente sobre os resultados positivos da penhora SISBAJUD. Adicionalmente, um ato ordinatório de 13 de setembro de 2025 intimou a exequente para informar um novo endereço para diligência, visto que o endereço informado anteriormente constava como inativo, e expediu uma carta AR de intimação de penhora de valores para o executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO no endereço "Rua Belarmino Reinhermer, 129, Bairro Santo Antonio, Arvorezinha/RS" (evento 77, CARTA1). A exequente apresentou nova petição, argumentando que a executada CARLA FLORIANO DE SOUZA deveria ser considerada intimada do bloqueio de valores, com base nos artigos 77, VII, e 274, parágrafo único, do CPC, por ter alterado seu endereço sem comunicar ao juízo. A petição citou julgados desta Corte em apoio à sua tese. A carta AR expedida para o executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO foi devolvida com a indicação de "Mudou-se" (evento 85, AR1), evidenciando a persistência das dificuldades em localizá-lo para a efetivação dos atos processuais. VI. DA ANÁLISE DAS TESES E PROVAS A questão central posta à deliberação judicial reside na efetividade dos atos executivos, especialmente a intimação da penhora e a localização dos executados. A exequente tem demonstrado proatividade na busca de bens e endereços, contudo, a mudança de domicílio dos executados sem a devida comunicação ao Juízo tem gerado entraves processuais. Em relação à executada CARLA FLORIANO DE SOUZA, a exequente argumenta pela presunção de validade da intimação da penhora, conforme o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e no artigo 77, inciso VII, do mesmo diploma legal, que impõe às partes o dever de manter seus dados cadastrais atualizados. Embora o comprovante de intimação positiva por Oficial de Justiça da citação inicial (evento 9, CERTGM1) não detalhe a entrega, a ausência de comunicação posterior sobre eventual alteração de endereço por parte da executada, após a citação regular, fortalece a tese da exequente. A jurisprudência pátria, inclusive a citada pela própria exequente, é uníssona em reconhecer a validade da intimação remetida ao endereço constante dos autos, mesmo que não recebida pessoalmente, quando a parte não comunica a alteração. A inobservância do dever processual de manter o endereço atualizado implica a presunção de validade das comunicações e intimações dirigidas ao último endereço informado. Quanto ao executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO, a situação é mais complexa, tendo em vista que o mandado de intimação da penhora sobre o veículo foi certificado negativamente com a informação de que ele "mudou-se" para Santa Catarina (evento 37, CERTGM1). Posteriormente, a tentativa de intimação por carta AR, referente ao bloqueio de valores via SISBAJUD, também foi devolvida com a mesma indicação (evento 85, AR1), corroborando a dificuldade em sua localização. No entanto, a Oficiala de Justiça, em 24 de junho de 2025, conseguiu contato telefônico com o executado para intimá-lo sobre a penhora do veículo, ocasião em que ele informou a alegada "perda total" do bem (evento 60, CERTGM1). Esta intimação por meio eletrônico, com confirmação de leitura via WhatsApp, embora não seja a forma tradicional, pode ser considerada válida para fins de ciência dos atos processuais, especialmente em um contexto de dificuldade de localização física, e desde que se demonstre a inequívoca ciência da parte. A informação da perda total do veículo não foi acompanhada de qualquer prova documental, sendo apenas uma alegação do executado. Portanto, as restrições sobre o veículo devem ser mantidas até que haja prova cabal da alegada perda total, ou que se realize a remoção para avaliação. Em relação ao pedido de manutenção das restrições sobre o veículo, a alegação de "perda total" feita pelo executado via contato telefônico com a Oficiala de Justiça carece de formalização e comprovação nos autos. A simples declaração verbal não é suficiente para desconstituir a penhora regularmente deferida e as restrições lançadas no sistema RENAJUD. A manutenção das restrições é medida prudente para garantir a efetividade da execução, permitindo que a exequente, na condição de depositária fiel, possa diligenciar a remoção do bem ou, se o caso, a comprovação da alegada ineficácia do veículo para fins de execução. A exequente também pleiteia a expedição de alvará judicial dos valores bloqueados. Cumpre observar que, embora os valores bloqueados sejam ínfimos em relação ao total da dívida, a legislação processual permite a conversão da indisponibilidade em penhora na ausência de manifestação do executado no prazo legal. No caso da executada CARLA FLORIANO DE SOUZA, a presunção de validade da intimação por não atualização do endereço, aliada à ausência de impugnação, permite a conversão e o levantamento. Para o executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO, a intimação por meios eletrônicos, embora informal, indica ciência. Contudo, a efetivação da penhora e a eventual expedição de alvará demandam a observância do prazo legal para manifestação do executado sobre a indisponibilidade, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Em suma, a exequente demonstrou diligência na busca da satisfação de seu crédito, utilizando as ferramentas disponíveis. As dificuldades em localizar os executados fisicamente, bem como as informações sobre o estado do veículo, exigem uma análise cuidadosa das etapas subsequentes. VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Ante o exposto e considerando a integralidade dos documentos e a cronologia processual, bem como as teses apresentadas e as normas processuais aplicáveis, entendo que o prosseguimento da execução demanda os seguintes encaminhamentos: Da intimação da penhora de valores à executada CARLA FLORIANO DE SOUZA: Conforme petição da exequente, e em observância ao disposto nos artigos 77, inciso VII, e 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, presumo válida a intimação da executada CARLA FLORIANO DE SOUZA acerca da penhora de valores efetivada via SISBAJUD (evento 69, SISBAJUD1). O dever de manter o endereço atualizado perante o Juízo recai sobre a parte, e a ausência de comunicação de alteração de domicílio importa na validade dos atos comunicativos direcionados ao último endereço constante dos autos. Não havendo manifestação da executada no prazo legal após a publicação da intimação eletrônica sobre o resultado positivo do SISBAJUD, a indisponibilidade de valores ficará convertida em penhora. Da intimação da penhora de valores ao executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO: Embora a carta AR de intimação referente à penhora de valores tenha sido devolvida com a indicação "Mudou-se" (evento 85, AR1), o executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO já havia sido intimado do mandado de intimação da penhora do veículo via contato telefônico e WhatsApp em 24 de junho de 2025 (evento 60, CERTGM1), ocasião em que manifestou ciência do processo. Embora esta intimação inicial se refira à penhora do veículo, a comunicação por meios eletrônicos com confirmação de leitura, aliada ao conhecimento prévio da execução, indica que o executado tem ciência da demanda e dos atos executivos. Contudo, para evitar qualquer alegação de nulidade específica quanto à penhora de valores, e considerando a dificuldade de localização do executado, providencie-se nova tentativa de intimação do executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO acerca da penhora dos valores via SISBAJUD, utilizando-se os meios eletrônicos disponíveis, como o WhatsApp informado no evento 60, e reiterando-se a necessidade de que o executado mantenha seus dados cadastrais atualizados perante o juízo. Conceda-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Da manutenção das restrições sobre o veículo: Mantenham-se as restrições de penhora lançadas sobre o veículo ION6G42, marca VW/GOL 1.0, Renavam 955160707. A alegação verbal do executado CLEBERSON DE LIMA BORSATTO sobre a "perda total" do bem não é suficiente para desconstituir a penhora e as restrições. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a comprovação formal da situação do veículo ou, alternativamente, diligencie a remoção para avaliação judicial, arcando com os custos necessários, conforme já estabelecido em despacho anterior. Na hipótese de insucesso na remoção ou na comprovação da alegada perda total, ou de inércia da exequente, a posse será revertida em favor do executado, conforme já determinado por este Juízo. Do levantamento dos valores bloqueados: Após o decurso dos prazos de manifestação dos executados sobre a penhora dos valores, e não havendo impugnação ou manifestação de oposição, expeça-se alvará judicial em favor da exequente para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, observando-se os dados bancários da exequente, com a devida compensação no saldo devedor atualizado. Do prosseguimento do feito: Em caso de satisfação parcial do crédito ou de insucesso na localização do veículo ou de sua remoção, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outras medidas executivas para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, na forma do artigo 921 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arvorezinha/RS, data e hora da assinatura digital.

11/12/2025, 00:00

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