Execução de Título Extrajudicial 5000551-50.2012.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000551-50.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:04

Publicação

16/06/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000551-50.2012.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Após expedidos os alvarás em favor do Município de Passo Fundo e do Leiloeiro, conforme determinado no evento 122, DESPADEC1, o saldo remanescente poderá ser liberado em favor da parte exequente. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Agendo a sua intimação eletrônica para se manifestar acerca do prosseguimento da presente execução.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:35

Petição

02/03/2026, 16:17

Documento (Certidão)

27/02/2026, 15:40

Depósito de Bens/Dinheiro

26/02/2026, 11:00

Publicação

23/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000551-50.2012.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 217 - 18/02/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 216 - 18/02/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:20

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:01

Publicação

19/02/2026, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000551-50.2012.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Através da pesquisa Sisbajud requerida pelo exequente, foi bloqueado valores na conta do executado (evento 163, DESPADEC1). Determinada a intimação do executado, a correspondência foi enviada para o endereço no qual foi citado, conforme os evento 2, MANDCITACAO5 e evento 183, DOC1. Todavia, apesar do retorno positivo do mandado de citação, a carta AR de intimação acerca da penhora foi recebida por terceiro alheio ao processo. Além disso, a parte credora manifestou interesse no levantamento dos valores constritos, alegando que o executado mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Nesse sentido, existe a previsão legal que ampara situações desse tipo, presumindo válidas as intimações de penhora dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente (art. 274, § Ú e art. 841, § 4º do CPC). Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NULIDADE DA PENHORA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA PORQUE RECEBIDA POR TERCEIRO. INEXISTE MOTIVO PARA QUE NÃO SE CONSIDERE VÁLIDA A INTIMAÇÃO PROCEDIDA NA ORIGEM QUANTO À PENHORA ONLINE, POR MEIO DA CARTA AR ENVIADA E RECEBIDA, AINDA QUE POR TERCEIRO, NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA REGRA INSERTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.(Agravo de Instrumento, Nº 51336144020228217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 28-03-2023) Portanto, declaro válida a intimação do executado, da penhora do valor, realizada através do Sisbajud, pelos fundamentos acima expostos, autorizando a liberação do valor à credora. Preclusa a decisão, expeça-se alvará, em favor do exequente, dos valores bloqueados, conforme requerido no evento 188, DOC1. Diga a credora sobre o prosseguimento.

10/10/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Depósito de Bens/Dinheiro

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Publicação

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